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Lei que restringe hormonioterapia e cirurgias de redesignação sexual para menores é sancionada em MT

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Já está em vigor a Lei 13.432/26, que estabelece proteção às crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes em relação a procedimentos de hormonioterapia para mudança de sexo e cirurgias de afirmação de gênero. A lei nasceu de um projeto apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) no último dia 9 de junho.

A nova legislação determina que esses procedimentos poderão ser realizados somente em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, nos termos do Código Civil Brasileiro e também prevê responsabilização de profissionais e empresas em caso de descumprimento.

Gilberto Cattani afirmou que o objetivo da lei é impedir que menores de idade sejam submetidos a tratamentos hormonais ou procedimentos cirúrgicos relacionados à mudança de sexo antes de atingirem a maioridade.

“Nós criamos essa lei para que crianças não sejam induzidas ou obrigadas a fazer tratamento hormonal ainda antes da sua puberdade. Ou seja, crianças não podem ser induzidas a fazer tratamento hormonal para mudança de sexo, nem mesmo passar por uma cirurgia para mudança de sexo”, declarou.

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Segundo o parlamentar, decisões com efeitos permanentes sobre o próprio corpo devem ser tomadas apenas quando a pessoa possuir maturidade suficiente para compreender as consequências de suas escolhas.

“Nós entendemos que a pessoa só tem discernimento para escolher esse tipo de ação para o seu corpo a partir do entendimento pleno da sua vida, ou seja, a partir da sua maioridade, aos 18 anos”, afirmou.

Cattani também agradeceu ao governador Otaviano Pivetta pela sanção da matéria e destacou a importância da medida para a proteção da infância. Para o deputado, a legislação garante que escolhas dessa natureza sejam feitas apenas na vida adulta, preservando o direito das crianças de se desenvolverem antes de tomarem decisões definitivas.

“Todo mundo é livre. Nós pregamos a liberdade porque todo mundo é livre para escolher o que bem entende. Mas uma criança, inclusive antes da puberdade, nem sabe o que deseja para a sua vida. Então nós estamos protegendo as nossas crianças no Estado de Mato Grosso”, pontuou.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

“Não tenho duas caras; sustento o que falo”, diz Janaina sobre áudios de Medeiros

Candidata do MDB rebate declarações do adversário do PL e afirma que mantém a mesma postura política dentro e fora dos palanques

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A candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) reagiu às declarações atribuídas ao também candidato José Medeiros (PL) em áudios que repercutiram durante a campanha. Sem citar diretamente o adversário, Janaina afirmou que mantém a mesma postura política independentemente de estar diante dos eleitores ou longe dos palanques.

“Eu não posso falar por ele, mas posso garantir à população que não tenho duas caras. O que eu falo na frente, eu sustento também quando não estou na frente do meu eleitor”, declarou.

O episódio envolve gravações nas quais Medeiros comenta o cenário eleitoral e seu próprio eleitorado. Em um dos trechos, ele afirma que seus eleitores “oram para alienígena e bebem detergente”. O candidato reconheceu ser o autor das falas, mas afirmou que o conteúdo divulgado foi cortado e editado. 

Críticas ao STF

Janaina também aproveitou a repercussão dos áudios para comentar sua relação institucional com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A candidata afirmou que manter diálogo com integrantes da Corte para tratar de demandas de Mato Grosso não significa deixar de defender investigações quando houver suspeitas de irregularidades.

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“A gente não pode ter ministro de estimação, todos têm que responder da mesma forma”, afirmou.

Segundo Janaina, sua interlocução com o STF ocorre de maneira institucional, inclusive para tratar de interesses do Estado e do setor produtivo. Ela defendeu que a relação entre os Poderes seja baseada no respeito e na convivência harmônica, mas sem impedir críticas ou cobranças. 

A candidata também declarou que eventuais crimes cometidos por autoridades devem ser investigados independentemente de quem esteja envolvido. Ela citou sua atuação na Assembleia Legislativa e afirmou defender a apuração de suspeitas de forma semelhante à que, segundo ela, ocorre em outras situações.

“Adversária a ser batida”

Outro trecho dos áudios comentado por Janaina foi aquele em que Medeiros afirma que ela seria uma “adversária a ser batida” na disputa pelo Senado.

A candidata disse que não se surpreende com a declaração e afirmou que vem sendo alvo dos demais concorrentes na reta final da campanha.

“Não me surpreende. Sou alvo, neste momento, de todos os candidatos não só dele, porque eles acreditam que sou a adversária a ser combatida por estar na segunda colocação na disputa ao Senado. Para mim é natural, nada fora do script”, disse.

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Janaina também afirmou perceber manifestações de solidariedade diante dos ataques que, segundo ela, vem recebendo durante a campanha.

“Vejo as pessoas com uma certa solidariedade pelo tamanho dos ataques que venho sofrido”, concluiu. 

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