POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues critica tarifaço de Trump e interferência no país

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (14), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) lamentou a ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, como carne, suco de laranja, petróleo, ferro e aço, a partir de 1º de agosto.

O senador disse que, apesar de Trump argumentar vantagem brasileira nas relações comerciais entre os dois países, os dados mostram que os EUA registraram superávit de US$ 1,7 bilhão na balança comercial com o Brasil apenas no primeiro semestre de 2025. Chico Rodrigues defendeu que o Itamaraty adote uma postura firme, mas pacífica com o governo norte-americano.

— Não há qualquer excesso de vantagem brasileira, ao contrário, somos parceiros comerciais que agem com transparência e equilíbrio. Assim, é fundamental que o governo brasileiro reforce o caminho do diálogo, da diplomacia e da moderação. Não é hora de alimentar tensões, mas de buscar entendimento. A diplomacia brasileira é reconhecida pelo seu histórico de diálogo e busca por soluções pacíficas nas relações internacionais. É preciso fortalecer essa característica neste momento — declarou.

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Para o senador, as medidas impostas por Trump têm motivações políticas. Ele afirmou que, na carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está implícito que a retirada das tarifas sobre exportações brasileiras estaria condicionada à adoção de medidas favoráveis aos interesses dos Estados Unidos, entre elas, a condução do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Eu entendo que aqui está havendo uma interferência nas questões políticas internas do Brasil pelo governo americano. Estou falando como um parlamentar que defende a Constituição da República Federativa do Brasil, a não interferência de outros líderes internacionais em questões de política interna brasileira — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Governo veta integralmente projeto de incentivo ao primeiro emprego

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O Programa Contrato de Primeiro Emprego, objeto do PL 5.228/2019, previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência como incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência.

O governo argumenta que o projeto, aprovado em maio pelo Congresso Nacional, contraria a Constituição e o interesse público. A mensagem presidencial de veto 542, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), sustenta que o texto fere a Constituição ao instituir modalidade diferenciada de contrato trabalhista com diminuição de garantias laborais, o que constitui “afronta aos princípios da isonomia, da igualdade material e da vedação ao retrocesso social”. Além disso, a redução da alíquota do FGTS imporia aos trabalhadores “padrão protetivo inferior ao dos demais celetistas” e comprometeria o equilíbrio financeiro da Previdência Social. 

O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.

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O autor da proposta é o senador Irajá (PSD-TO). Depois de aprovado pelos senadores e alterado na Câmara dos Deputados, o texto definitivo teve a aprovação do Plenário do Senado em 27 de maio, com relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Na ocasião, Irajá declarou que a aprovação de seu projeto representaria “uma conquista para 10 milhões de jovens brasileiros”. Segundo ele, a proposta criaria “um novo ambiente de estímulo para a contratação de jovens sem experiência profissional”.

O projeto também tem sido chamado de Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo que morreu em 2021.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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