POLÍTICA NACIONAL

CE analisa inclusão de saberes indígenas e quilombolas no ensino técnico

A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta terça-feira (14), às 10h, para votar o projeto que inclui, de forma expressa, a consideração dos saberes dos povos originários, indígenas e quilombolas na oferta de cursos técnicos e tecnológicos.

O PL 3.600/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi aprovado pela CE na reunião passada, mas precisa passar por turno suplementar de votação. Depois, o projeto será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca em seu parecer que a proposta representa um avanço nas políticas educacionais inclusivas, ao reconhecer os conhecimentos tradicionais como parte integrante do processo formativo na educação profissional e tecnológica.

“A inclusão expressa dos saberes indígenas e quilombolas na educação profissional e tecnológica representa avanço significativo na construção de políticas educacionais verdadeiramente inclusivas”, afirma Paim.

Segundo ele, a medida preenche uma lacuna na legislação educacional brasileira e contribui para a valorização dos sistemas de conhecimento tradicionais, frequentemente marginalizados nos currículos formais. Paim ressalta ainda que a proposta alinha-se aos princípios constitucionais de redução das desigualdades sociais e regionais e atende a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais.

A iniciativa também reforça metas da Agenda 2030 da ONU, que busca garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade. O relator observa que a aplicação prática da lei exigirá regulamentação específica, formação docente adequada e o desenvolvimento de materiais pedagógicos que respeitem a diversidade cultural dos povos tradicionais.

O texto já foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que busca assegurar que a conexão do estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) resulte em fornecimento estável, contínuo e seguro, inclusive em áreas remotas.

A proposta cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no estado.

O texto aprovado estabelece metas de desempenho e de continuidade do serviço. Também cria o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, que prevê soluções descentralizadas, como geração solar e sistemas de armazenamento.

Pelo texto, terão prioridade as unidades de saúde, as escolas, os sistemas de abastecimento de água e os órgãos de segurança pública.

O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), recomendou a aprovação. “O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, disse ele.

“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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