POLÍTICA NACIONAL

CDH examina sugestão que protege dubladores contra a concorrência com a IA

Proteger a dublagem brasileira da concorrência da inteligência artificial (IA), tornando obrigatória a atuação de dubladores profissionais em empresas nacionais, é o tema de uma ideia legislativa que começa a ser avaliada pelos senadores. A ideia foi apresentada no portal e-Cidadania e passou à Comissão de Direitos Humanos (CDH) como sugestão legislativa (SUG 7/2025).

Com o objetivo de “preservar empregos, identidade cultural e qualidade artística” do audiovisual brasileiro, a ideia legislativa se aplica à dublagem de obras estrangeiras exibidas no Brasil, garantindo os direitos de voz e interpretação dos dubladores. Além disso, a ideia sugere a concessão de incentivos fiscais para investimentos na capacitação de dubladores.

A ideia foi apresentada pela cidadã Adriana Torres, dubladora com mais de trinta anos de atuação em produções de cinema e televisão. Ela entende que a dublagem contribui para a acessibilidade das obras e para a preservação da identidade linguística do país.

— Que a dublagem brasileira seja protegida e preservada como um verdadeiro tesouro, e como patrimônio cultural nacional — opinou

Adriana Torres ainda considera que a substituição de vozes humanas por IA é uma ameaça aos profissionais da área e um risco à qualidade artística das dublagens. Ela lembrou que produções feitas com IA foram rejeitadas pelo público por falta de autenticidade.

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Apresentada em 24 de abril, a ideia legislativa atingiu, em 15 de maio, os 20 mil apoios necessários para tornar-se uma sugestão legislativa. Encaminhada à CDH, a sugestão aguarda relatório do senador Magno Malta (PL-ES) a ser votado pelos membros do colegiado; se o parecer for aprovado, a sugestão será convertida em projeto de lei e distribuída para tramitação nas comissões temáticas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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