POLÍTICA NACIONAL

CDH discute combate ao tráfico humano em audiência na terça-feira

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Uma audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (20), às 13h, discute o apoio internacional e os principais desafios enfrentados pelo Brasil no combate ao tráfico humano. O autor do requerimento para o debate (REQ 35/2025 – CDH), senador Jorge Seif (PL-SC), afirma que, com o encontro, espera consolidar parcerias internacionais e ampliar o fornecimento de equipamentos, treinamentos e outros recursos estratégicos, além de reforçar o compromisso do país com a proteção da dignidade humana.

No documento, o senador alerta para a gravidade do tráfico humano, classificando-o como “uma das formas mais perversas de violação dos direitos humanos”. Seif destaca que a América Latina está entre as regiões mais afetadas por esse tipo de crime, especialmente crianças e adolescentes, que se tornam alvos fáceis de redes criminosas voltadas à exploração sexual, trabalho forçado, adoções ilegais e até tráfico de órgãos.

“Fatores como desigualdade social, fragilidade institucional, fronteiras pouco fiscalizadas e pobreza extrema contribuem para o avanço dessa prática na região. Combater o tráfico humano exige cooperação internacional, políticas públicas eficazes, fortalecimento das instituições de proteção e, sobretudo, um compromisso contínuo com a dignidade e o futuro da infância”, afirma o parlamentar.

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Estão confirmados para o debate a procuradora do Trabalho Tatiana Simonetti, vice-coordenadora de Erradicação ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (MPT), que participará por videoconferência, a jornalista Lidiane Pacheco e o fundador da organização norte-americana Operation Underground Railroad (OUR Rescue),Tim Ballard, que atua no resgate de vítimas de tráfico humano. Ballard inspirou o filme Som da Liberdade (Sound of Freedom), baseado em sua trajetória na luta contra redes de exploração infantil.

“Mais do que entretenimento, Som da Liberdade é um poderoso instrumento de conscientização, que desperta o olhar do público para a urgência de agir contra essa tragédia silenciosa”, ressalta Seif.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira

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O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

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O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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