POLÍTICA NACIONAL

CCT debate regulamentação de data centers de inteligência artificial

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realiza nesta quarta-feira (21), às 10h, uma audiência pública para instruir projeto que trata da regulamentação de centros de processamento de dados (CPDs) ou data centers voltados a aplicações de inteligência artificial. A iniciativa da audiência é do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por meio do requerimento (REQ 12/2025 – CCT).

O PL 3.018/2024, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), estabelece normas para o funcionamento de data centers de IA, com ênfase em temas como eficiência energética, sustentabilidade ambiental e responsabilidade no uso da tecnologia. A proposta considera a rápida expansão do setor e os desafios que acompanham esse avanço, como o consumo elevado de energia elétrica, a segurança cibernética e a proteção de dados dos usuários.

O data center é o local que guarda os sistemas de computação de uma empresa, com recursos de armazenamento, de processamento e de rede.

Em seu requerimento, Vanderlan destaca que os data centers são estruturas fundamentais para o funcionamento contínuo de sistemas em diversos setores da economia, e que a ausência de regulamentação adequada pode trazer riscos tanto do ponto de vista ambiental quanto da segurança digital. “É fundamental debater amplamente os impactos dessa regulamentação proposta”, afirma.

Já confirmaram presença no debate

diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer;
presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), Renan Lima Alves; e
CEO da Everest Digital, Gleysson Klynger de Moura Araújo.

Também foram convidados representantes dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que não confirmaram presença.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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“É mais um passo para levar ao Plenário ainda em maio. A Câmara dos Deputados é a casa do diálogo do povo brasileiro”, postou o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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