POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 24 outorgas de emissoras de rádio e TV

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (10), 24 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Pará, Alagoas e Paraná. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Cinco projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas dois projetos aprovados (PDLs 291/2025 e 542/2024) tratam de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), nos municípios de Varginha (MG) e Arapiraca (AL). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação de Radiofusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, PDL 479/2019

Forquilha (CE)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Assistencial e de Radiofusão Comunitária Maracangalha FM,

PDL 251/2019

São Sebastião do Passé (PA)

Dra. Eudócia

Outorga

Autorização

Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP), PDL 403/2021

Pacaembu (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Cidadã de Cananeia, PDL 406/2021

Cananeia (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

Associação de Rádio Comunitária do Centro Rural de Tarumã, PDL 667/2021

Tarumã (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

Município de Catanduva, PDL 437/2023

Catanduva (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Outorga

Permissão

Associação Comunitária Condorense, PDL 1061/2021

Condor (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação dos Músicos Caxienses, PDL 292/2022

Caxias do Sul (RS)

Hamilton Mourão

Outorga

Autorização

Associação Rádio Comunitária de Feliz, PDL 305/2022

Feliz (RS)

Hamilton Mourão

Outorga

Autorização

Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco, PDL 433/2022

Cerro Branco (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação de Radiofusão Comunitária de Tobias Barreto – Aracotob, PDS 162/2018

Tobias Barreto (SE)

Rogério Carvalho

Outorga

Autorização

Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé – Asccom, PDL 150/2024

Muriaé (MG)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Associação Cultural e Comunitária de Guidoval, PDL 244/2024

Guidoval (MG)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes, PDL 1021/2021

Ribeirão Preto (SP)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares, PDL 204/2022

Governador Valadares (MG)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Márcio Freitas Áudio e Vídeo Ltda., PDL 250/2024

Bandeira do Sul (MG)

Chico Rodrigues

Outorga

Permissão

Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Melo, PDL 673/2021

Munhoz de Melo (PR)

Flávio Arns

Renovação

Autorização

Rede Alternativa de Comunicações Ltda., PDL 417/2024

Dois Vizinhos (PR)

Flávio Arns

Outorga

Permissão

TV Minas Cultural e Educativa, PDL 291/2025

Varginha (MG)

Flávio Arns

Outorga

Concessão

Alagoas Comunicação Ltda., PDL 542/2024

Arapiraca (AL)

Izalci Lucas

Outorga

Concessão

Associação Assistencial Soteropolitana, PDL 896/2021

Salvador (BA)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança, PDL 1143/2021

Itarabtim (BA)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Televisão Ouro Verde Ltda., PDL 146/2025

Glaucilândia (MG)

Efraim Filho

Outorga

Permissão

Empresa de Comunicação do Sul Ltda., PDL 64/2024

São Lourenço do Sul (RS)

Hamilton Mourão

Outorga

Permissão

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Os senadores aprovaram também requerimento de informações, dirigido ao Ministério das Comunicações, a respeito do PDL 385/2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiofusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo para executar serviço de radiodifusão comunitária em Buerarema (BA).

Esse tipo de pedido de informação acontece quando faltam detalhes específicos e critérios usados nos processos de outorga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

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Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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