POLÍTICA NACIONAL
CCT aprova 16 outorgas de emissoras de rádio no país
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (5), 16 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio na Paraíba, Piauí, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo, vão à promulgação pela Presidência do Senado.
Os pedidos aprovados são de 15 rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Apenas um projeto aprovado (PDL 547/2023) trata de outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na cidade de Londrina (PR).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
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Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
| Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação, PDL 285/2021 | Nova Serrana (MG) | Senador Hamilton Mourão (Republicanos- RS) | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Serrazulense, PDL 696/2021 | Serra Azul (SP) | Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi, PDL 763/2021 | Itamogi (MG) | Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Renovação | Autorização |
| Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki, PDL 854/2021 | Ribeirão Bonito (SP) | Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Renovação | Autorização |
| Ação Social Comunitária de Capim Branco, PDL 947/2021 | Capim Branco (MG) | Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Renovação | Autorização |
| Associação Educativa e Cultural de Itabira, PDL 128/2022 | Itabira (MG) | Senador Izalci Lucas (PL-DF) | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo, PDL 530/2021 | Pedras de Fogo (PB) | Senador Efraim Filho (União-PB) | Renovação | Autorização |
| Associação Rádio Comunitária Interativa FM, PDL 361/2023 | Betânia do Piauí (PI) | Senador Efraim Filho (União-PB) | Outorga | Autorização |
| Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Campomaiorense, PDL 365/2023 | Campo Maior (PI) | Senador Efraim Filho (União-PB) | Outorga | Autorização |
| Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária, PDL 366/2023 | Colônia do Piauí (PI) | Senador Efraim Filho (União-PB) | Outorga | Autorização |
| Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural e Social de Água Branca, PDL 369/2023 | Água Branca (PI) | Senador Efraim Filho (União-PB) | Outorga | Autorização |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, PDL 547/2023 | Londrina (PR) | Senador Flávio Arns (PSB-PR) | Outorga | Permissão |
| Associação Comunitária do Município de Laranjal, PDL 774/2021 | Laranjal (PR) | Senador Flávio Arns (PSB-PR) | Renovação | Autorização |
| Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol, PDL 787/2021 | Cândido Abreu (PR) | Senador Flávio Arns (PSB-PR) | Renovação | Autorização |
| Associação Rádio Comunitária Liberdade FM, PDL 239/2021 | Uruçuí (PI) | Senador Ciro Nogueira (PP-PI) | Outorga | Autorização |
| Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí, PDI 243/2021 | Castelo do Piauí (PI) | Senador Ciro Nogueira (PP-PI) | Execução | Autorização |
Os senadores aprovaram também requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito de três projetos:
- o PDL 866/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar serviço de radiodifusão comunitária em Itatiaiuçu (MG);
- o PDL 313/2021, que renova a autorização outorgada à Fundação Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária em José de Freitas (PI);
- e o PDL 354/2021, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para executar serviço de radiodifusão comunitária em Cabeceiras do Piauí (PI).
Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12).
Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos.
Eleições 2026
Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).
Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.
— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.
Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney.
Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.
Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.
Mulheres no poder
Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.
— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.
Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.
Com informações do TSE
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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