POLÍTICA NACIONAL

Castellar Neto defende valorização dos professores

O senador Castellar Neto (PP-MG), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (15), destacou as comemorações do Dia do Professor. Ele ressaltou a importância dos professores para o desenvolvimento da educação no país e mencionou o histórico da data — o Dia do Professor foi criado em âmbito nacional em 1963, e remete a um decreto de Dom Pedro I em 1827, que instituía o ensino elementar no Brasil.

Castellar Neto salientou que, apesar da evolução do sistema educacional ao longo dos anos, a valorização dos professores ainda é um grande desafio. Ele citou uma pesquisa do Instituto Península em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aponta os professores como responsáveis por grande parte do desempenho dos alunos.

— Para além da escolaridade, da estrutura familiar, da estrutura física das escolas, o professor é diretamente responsável por quase 60% do aprendizado dos alunos no ensino fundamental e 36% do aprendizado no ensino médio. Para evoluirmos na formação do brasileiro, não há outro caminho que não a valorização dos nossos professores, e não falo aqui apenas da formação inicial, mas, sobretudo, na formação continuada — disse.

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O parlamentar alertou para o risco de déficit de professores no Brasil. Ele citou estudo do Semesp (entidade ligada ao Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior), que aponta para a possibilidade de um déficit de 235 mil professores na educação básica em 2040. O senador enfatizou que os fatores que podem contribuir para esse déficit são o envelhecimento da classe docente e o desinteresse pela profissão.

— É um risco sem tamanho para toda a sociedade brasileira. Por isso, diariamente, nós temos de pensar em políticas públicas que incentivem o corpo docente e que lapidem, de forma consistente e permanente, a sua formação. Para formarmos bem os nossos alunos, nós temos de bem formar os nossos professores.

Castellar Neto também pediu apoio para a aprovação de um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.347/2024, que propõe a concessão de meia-entrada a professores em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Ele argumentou que “a medida busca facilitar o acesso dos docentes a eventos culturais, o que contribui para a formação contínua desses profissionais”.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.

De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.

Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:

  • comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
  • exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
  • inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
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APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.

Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.

Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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