POLÍTICA NACIONAL
Câmara realiza sessão para eleição da Mesa Diretora; acompanhe
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, abriu a sessão para eleição da nova Mesa Diretora da Casa.
Três parlamentares disputarão a Presidência da Câmara: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
Hugo Motta tem o apoio do bloco parlamentar formado nesta manhã com 17 partidos e 494 deputados. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.
Pastor Henrique Vieira e Marcel van Hattem foram indicados por seus partidos.
Outros cargos
Registraram candidatura para os demais cargos da Mesa os deputados:
– 1ª vice-presidência: Altineu Côrtes (PL-RJ)
– 2ª vice-presidência: Elmar Nascimento (União-BA)
– 1ª secretaria: Carlos Veras (PT-PE)
– 2ª secretaria: Lula da Fonte (PP-PE)
– 3ª secretaria: Delegada Katarina (PSD-SE)
– 4ª secretaria: Sergio Souza (MDB-PR)
Suplência
Os deputados Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Paulo Foletto (PSB-ES), Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) se candidataram à suplência de secretarias.
Veja o roteiro da sessão
- Abertura da sessão, com a leitura de eventuais atos de criação de blocos parlamentares e das candidaturas aos cargos da Mesa, com a respectiva situação (homologadas, retiradas ou indeferidas);
- Fala dos candidatos ao cargo de presidente da Câmara, por dez minutos, na ordem definida em sorteio;
- Fala do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL);
- Breve explicação sobre o procedimento de votação;
- Abertura do processo de votação;
- Encerramento do processo de votação;
- Apuração do resultado para o cargo de presidente da Câmara, que será proclamado imediatamente;
- Havendo segundo turno para o cargo de presidente, a votação será realizada antes da apuração do resultado para os demais cargos. Os candidatos poderão falar novamente, por dez minutos, e serão convocados por ordem alfabética;
- Assunção da Presidência pelo candidato eleito, que fará discurso, se desejar;
- Apuração do resultado para os demais cargos da Mesa Diretora;
- Havendo segundo turno para os demais cargos, este será realizado de imediato;
- Proclamação do resultado da eleição dos demais cargos, cujos eleitos serão convidados a compor a Mesa;
- Encerramento da sessão.
A sessão conjunta do Congresso Nacional que inaugura o ano legislativo está marcada para segunda-feira (3), às 15 horas.
Da Redação
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova multa diária para proteção de vítimas de violência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que possibilita a imposição de multa diária ao agressor em favor da vítima de crime de violência doméstica e familiar, em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.
A possível multa será determinada pelo juiz, de acordo com a gravidade do descumprimento da medida imposta, que também pode levar à prisão. O texto inclui a previsão na Lei Maria da Penha.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ao Projeto de Lei 3723/25, dos deputados Yury do Paredão (MDB-CE) e Dra. Alessandra Haber (Pode-PA). O projeto original estabelece também a possibilidade de decretação de prisão preventiva do agressor em caso de descumprimento das medidas protetivas.
Para Erika Hilton, o grande avanço do projeto é a possibilidade de multa diária. “Sabemos que a imposição de uma multa financeira incide diretamente sobre comportamentos delituosos, o que certamente facilitará o cumprimento da lei”, disse.
Erika Hilton afirmou que o texto aprovado é uma posição intermediária para o juiz avaliar, dependendo da gravidade do descumprimento da medida protetiva de urgência, se a falta cometida não poderia ser transformada em multa pecuniária em favor da vítima.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para análise do Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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