POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados abre comemorações dos seus 200 anos na próxima terça-feira

A Câmara dos Deputados dará início às comemorações dos 200 anos da instituição, que serão completados em 6 de maio de 2026, na próxima terça-feira (23), às 10h, no Salão Nobre.

O primeiro ato será o descerramento das placas de reconhecimento de dois acervos históricos da Câmara como Patrimônio Documental da Humanidade – título concedido pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). O ato demonstra o compromisso da Câmara com a preservação e a difusão da memória nacional.

Os acervos reconhecidos pela Unesco são o “Fundo Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823” e o “Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz (1881-1985)”, declarados parte fundamental da história brasileira pelos registros nacional e internacional do programa Memória do Mundo.

Agência Câmara
Livro de atas da Assembleia Geral Constituinte, de 1823
Livro de atas da Assembleia-Geral Constituinte de 1823, integrante do acervo

Criado pela Unesco, o programa visa democratizar o acesso aos documentos de valor histórico universal. No Brasil, a iniciativa destaca acervos essenciais para a formação da identidade nacional e o fortalecimento das instituições democráticas.

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Após o descerramento das placas, será lançado o livro “Memória do Mundo: Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados”, da Edições Câmara. A obra, composta por documentos que revelam momentos decisivos da vida nacional, aproxima o público da memória coletiva e oferece novas perspectivas sobre os caminhos que moldaram a democracia brasileira. 

Ata da Primeira Sessão
Durante o evento, estará em exposição o discurso do imperador Dom Pedro I na sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A sessão, realizada em 6 de maio de 1826, marca a criação da Câmara, prevista legalmente pela Constituição de 1824. A ata da primeira sessão da Câmara, no dia 8 de maio, também será exibida.

Ao longo do próximo ano, a Câmara promoverá várias iniciativas em comemoração ao seu bicentenário, como sessão solene, exposições culturais, simpósios, programas especiais de seus veículos de comunicação e espetáculos musicais. A programação será divulgada no portal da Casa, nos veículos de comunicação e nas redes sociais da Casa.

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Arquivo Histórico

O acervo de 1823, reconhecido pela Unesco, possui manuscritos originais da primeira assembleia constituinte brasileira, composta por deputados que debateram os rumos do Estado recém-independente. Os documentos revelam os desafios dos primórdios da legislação brasileira e as tensões sociais, políticas e econômicas da época.

Já a coleção dedicada à deputada Bertha Lutz reúne registros da atuação de uma das principais figuras do movimento feminista no Brasil e no mundo, com documentos sobre sua participação no Parlamento e sua articulação internacional em prol da igualdade de gênero.

Além dos acervos reconhecidos pela Unesco, o Arquivo Histórico da Câmara registra mais de dois séculos de transformações políticas, sociais e culturais do país, desde o Império até os dias de hoje. A disponibilização desses acervos no portal da Câmara torna possível o acesso de qualquer lugar do mundo. O arquivo ultrapassa o âmbito legislativo e inclui temas centrais da sociedade brasileira.

Da Assessoria de Imprensa
Edição – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Pedro Uczai, líder do PT

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O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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