POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate descontos de energia elétrica em atividades de irrigação e aquacultura

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (8), audiência pública para discutir projeto de lei que altera as regras de concessão de descontos na conta de energia elétrica para atividades de irrigação e aquacultura.

O debate atende a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE) e está marcado para as 10 horas, no plenário 14.

Atualmente, os descontos são concedidos apenas no período noturno, com o objetivo de aliviar o sistema elétrico nos horários de pico. O Projeto de Lei 1638/25, de autoria do deputado, permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentar a concessão dos mesmos benefícios também durante o dia, com base em critérios técnicos e regionais.

Danilo Forte entende que a mudança reconhece a diversidade da agricultura brasileira e oferece ao produtor rural mais flexibilidade para irrigar de forma eficiente, especialmente em regiões onde as condições climáticas exigem irrigação diurna. Ele também destaca o potencial de uso de energia solar no campo, que coincide com o período diurno.

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“Mais do que uma simples mudança de horário, discutir a alteração representa um avanço estratégico ao conectar a política de subsídios tarifários com o crescimento das energias renováveis no campo”, afirma o parlamentar.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

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Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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