POLÍTICA NACIONAL
Câmara debate desafios e estratégias para cumprir metas do PNE relativas à primeira infância e à alfabetização
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2024-2034 (PL 2614/24) debate nesta quarta-feira (14) o descumprimento das Metas 1 e 5 do PNE do decênio anterior, relativas à educação infantil e à alfabetização. Também serão abordadas estratégias para garantir o direito ao pleno desenvolvimento na primeira infância e à alfabetização na idade certa.
A audiência pública será realizada às 9h30, no plenário 13. O debate será interativo, com possibilidade de envio de pergunta pelo público pela internet. Confira a lista de convidados e participe.
O debate atende a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-BA), Tabata Amaral (PSD-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Socorro Neri (PP-AC), Rafael Brito (MDB-AL), Diego Garcia (Republicanos-PR), Adriana Ventura (Noco-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
A deputada Adriana Ventura lembra que a Meta 1 do PNE previa a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e a ampliação da oferta de creches para atender ao menos 50% das crianças de até 3 anos até 2025. Contudo, segundo o 5º ciclo de monitoramento do PNE realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o atendimento em creches alcançou apenas cerca de 37% das crianças até 2021.
A Meta 5 previa a alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. Em 2021, apenas 55% das crianças alcançaram níveis adequados de alfabetização, agravado pela pandemia e pela ausência de políticas públicas consistentes.
O deputado Diego Garcia acrecenta que, conforme dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), mais de 50% das crianças brasileiras de 10 anos não conseguem ler e compreender um texto simples. “Esse dado é alarmante e reforça a necessidade de ações urgentes para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos escolares”, afirma.
Segundo a deputada Alice Portugal, apesar de o analfabetismo ter diminuído consideravelmente ao longo das últimas décadas, ainda persiste, afetando 7% da população acima de 15 anos, o que representa cerca de 11,4 milhões de pessoas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A
As Comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (28), audiência pública conjunta sobre a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A.
O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.
– Veja quem foi convidado para o debate
A audiência foi solicitada pelo deputado Fausto Jr. (União-AM). Segundo o parlamentar, a empresa suspende o fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e provoca prejuízos aos consumidores amazonenses. Além disso, os apagões são recorrentes.
Ele destaca que o problema afeta consumidores, comércio, hospitais e pode comprometer o Polo Industrial de Manaus.
O deputado quer discutir a causa dos apagões, as ações corretivas adotadas após as falhas e a fiscalização feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A audiência deve tratar ainda de medidas para estabilizar o fornecimento de energia no estado e de um plano para diversificar a matriz energética do Amazonas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A
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