POLÍTICA NACIONAL

Câmara atualiza regras de credenciamento para imprensa e representantes de instituições

A Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados publicou duas portarias que atualizam as normas sobre o credenciamento de jornalistas e representantes de instituições para acesso à Casa.

A Portaria 1/2025 define os critérios para a concessão de credenciais permanentes e provisórias aos veículos de comunicação e aos profissionais de imprensa que fazem a cobertura jornalística das atividades legislativas. Já a Portaria 2/2025 estabelece as regras para credenciamento de representantes de órgãos e entidades públicas, de entidades de classe e de instituições da sociedade civil, entre outras.

A Câmara recebe diariamente centenas de jornalistas que registram e divulgam as reuniões e votações do Plenário Ulysses Guimarães e das comissões, os diferentes eventos legislativos e institucionais e as ações administrativas que impactam o funcionamento da Casa e os serviços prestados ao cidadão.

Credenciados para atuação junto ao Comitê de Imprensa, os profissionais de comunicação de todo o País garantem a transparência, a instantaneidade e o alcance de coberturas jornalísticas veiculadas pela televisão, pelo rádio, pela internet e pelas mídias impressas, nos mais diversos formatos, em um trabalho que se soma à ampla cobertura realizada pelos veículos institucionais da Câmara.

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Já os representantes dos diferentes órgãos e entidades circulam pela Casa para o acompanhamento dos debates e votações e o frequente diálogo com os parlamentares. Para primeiro-secretário, deputado Carlos Veras (PT-PE), a nova normatização contribui para garantir a transparência das atividades legislativas.

Da Assessoria de Imprensa – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar programa para pessoas com epilepsia e outras propostas nesta quinta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (2), uma série de propostas, entre elas o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A sessão de votações será realizada às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Reconhecimento facial
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões, em vias públicas e em repartições públicas.

O relator é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Abandono de animal
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 25/24, dos deputados Delegado Bruno Lima (Pode-SP), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animal em via pública. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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