POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova integrantes da comissão representativa que atua no recesso parlamentar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (20) a lista de deputados que irão compor a comissão representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de 2025.
Prevista na Constituição, a comissão representativa, formada por deputados e senadores, exerce atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte (2 de fevereiro). Os nomes são indicados pelos partidos, com base no tamanho das bancadas.
Os senadores que farão parte da comissão representativa foram indicados na quarta.
Confira a composição da comissão representativa da Câmara:
Titulares
Adolfo Viana
Danilo Forte
Doutor Luizinho
Erika Hilton
General Girão
General Pazuello
Ismael Alexandrino
José Guimarães
Julio Cesar Ribeiro
Kim Kataguiri
Maria do Rosário
Odair Cunha
Pompeo de Mattos
Rafael Prudente
Romero Rodrigues
Sargento Gonçalves
Waldemar Oliveira
Suplentes
Alex Manente
Antonio Brito
Bruno Farias
Cabo Gilberto Silva
Carlos Henrique Gaguim
Dr. Zacharias Calil
Gilvan Maximo
José Medeiros
Lindbergh Farias
Lula da Fonte
Mário Heringer
Marussa Boldrin
Mauricio do Vôlei
Padre João
Professora Luciene Cavalcante
Reimont
Rodrigo Gambale
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.
Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.
Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.
A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.
Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.
O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.
“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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