Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova adesão do Brasil a tratado internacional sobre patente de microrganismos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para requisição de patentes. A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 466/22, que será enviado ao Senado.

O Tratado de Budapeste é administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) e já foi ratificado por cerca de 80 países.

Segundo o texto, cada país pode exigir o depósito de microrganismos para fins de pedido e de concessão de uma patente, mas será válido o depósito feito em qualquer Autoridade Depositária Internacional (IDA, na sigla em inglês).

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a adesão ao tratado permitirá que instituições brasileiras sejam indicadas pelo Brasil e reconhecidas pela Ompi como IDAs e poderão receber depósitos de material biológico no Brasil.

O ministério informa que a importância do tratado para as patentes de biotecnologia decorre da diminuição de custos para o inventor da tecnologia pleitear patente em vários países, já que não precisará fazer o depósito de microrganismos em cada um deles.

Leia Também:  Debatedores apresentam sugestões para projeto sobre provas digitais em investigações

Esse depósito contribui para a suficiência descritiva de um pedido de patente, termo que significa a quantidade suficiente de informações com as quais qualquer comprador do direito de uso da patente conseguirá reproduzir a invenção (uma substância produzida a partir de bactéria modificada geneticamente, por exemplo).

Apoio à inovação
A justificativa do governo à época do envio do acordo ao Congresso, em agosto de 2020, diz que o Brasil tem adotado uma série de medidas de incentivo e de regulamentação na área de inovação e de investimentos em biotecnologia que incluem, por exemplo, a criação de uma Rede de Centros de Recursos Biológicos (Rede CRB).

O texto recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC).

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Notícias relacionadas:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer queixa ou representação contra o agressor.

O PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal . Atualmente essas normas preveem que a vítima perde o direito de queixa ou de representação após seis meses, contados a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime ou do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório foi lido na comissão pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que requereu urgência para análise em Plenário.

Violência

Ao defender a proposta, a relatora argumenta que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima mora com o agressor, tem laços afetivos e muitas vezes depende economicamente dele, necessitando de mais tempo para fazer a denúncia.

Leia Também:  Mulheres devem ser protagonistas em decisões sobre crise climática, destacam parlamentares do G20

 “A vítima necessita de um prazo maior de reflexão para exercer o direito de queixa ou representação, a fim de vencer o medo, a vergonha, o trauma e até mesmo o eventual sentimento que ainda nutre pelo agressor, e reunir as condições para denunciar as agressões sofridas”, destacou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT36 minutos atrás

Júlio Campos lança pré-candidatura à reeleição com mensagens em massa no WhatsApp

Deputado estadual e uma das lideranças mais tradicionais da política mato-grossense, Júlio Campos iniciou articulação eleitoral para 2026 por meio...
POLÍTICA MT12 horas atrás

Audiência pública reúne lideranças indígenas de todo o Estado no campus da UFMT em Cuiabá

A deputada em exercício Eliane Xunakalo (PT) presidiu a audiência pública externa “Mato Grosso é Terra Indígena”, realizada pela Assembleia...
POLÍTICA MT12 horas atrás

CPI da Saúde avança e convoca novos auditores da CGE após revelações sobre contratos da SES

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dá continuidade, nesta quarta-feira (13),...

mato grosso

MATO GROSSO53 segundos atrás

Polícia Militar detém quadrilha por suspeita de homicídio em Cáceres

Policiais militares do 6º Comando Regional localizaram sete pessoas suspeitas de homicídio, nesta terça-feira (12.5), no município de Cáceres (220...
MATO GROSSO55 segundos atrás

PM dobra número de operações e aumenta prisões na região de Juína

O 8º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso dobrou o número de operações policiais realizadas no primeiro quadrimestre...
MATO GROSSO1 hora atrás

Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de exaltar facção criminosa nas redes sociais

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (12.5), a Operação “Locus Defecit”, para cumprir quatro ordens judiciais contra...

policial

POLICIAL49 segundos atrás

Rotam prende homem com porções de drogas e munições de diversos calibres em Cuiabá

O Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prendeu um homem, de 25 anos, por tráfico ilícito de drogas e...
POLICIAL51 segundos atrás

PM dobra número de operações e aumenta prisões na região de Juína

O 8º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso dobrou o número de operações policiais realizadas no primeiro quadrimestre...
POLICIAL1 minuto atrás

PRF apreende droga oculta em carga de madeira na BR-070, em Primavera do Leste (MT)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 60 tabletes de substância análoga ao skunk na manhã de terça-feira (12), no km...

PICANTES

PICANTES14 horas atrás

Gabriel Leone é o primeiro brasileiro ‘Friend of the House’: ‘Namoro que vira casamento’

O ator Gabriel Leone, de 32 anos, foi anunciado pela Louis Vuitton como o primeiro brasileiro a ocupar o posto...
PICANTES22 horas atrás

Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’
PICANTES22 horas atrás

Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’

Paulo Betti usou as redes sociais nesta terça-feira (12) para celebrar o aniversário de 51 anos da esposa, Dadá Coelho....

MAIS LIDAS DA SEMANA