POLÍTICA NACIONAL
CAE vota projeto que livra consumidor do custo dos ‘gatos’
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na próxima terça-feira (7) um projeto que cobra do governo e das empresas de energia o custo pelas chamadas perdas não técnicas. É o caso do furto de eletricidade, conhecido como “gato”. A reunião está marcada para as 10h e tem seis itens na pauta (veja aqui).
O projeto de lei (PL) 708/2024 foi proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). De acordo com o texto, a União e as concessionárias devem arcar com despesas relativas a furtos, erros na medição, falta de medidores e problemas no faturamento. O projeto proíbe o repasse desse custo ao consumidor.
Auxílio-cuidado
A CAE pode votar ainda o PL 2.198/2023, que cria o auxílio-cuidado para responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo. De acordo com o texto, o benefício de R$ 500 mensais deve ser pago apenas para famílias de baixa renda monoparentais — aquelas em que apenas um dos genitores é responsável pela criação e pelo sustento dos filhos.
O projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) recebeu relatório favorável da senadora senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O auxílio-cuidado deve ser financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Passe-livre
Outro item na pauta é o PL 1.706/2019, que cria o passe-livre estudantil nacional. O projeto do senador Izalci Lucas (PL-DF) recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Pela legislação em vigor, cada estado e município cria um programa próprio de transporte escolar, sem uma regra nacional. O projeto unifica as regras e assegura transporte urbano ou semiurbano gratuito para todos os estudantes matriculados em instituições regulares de ensino que comprovem frequência escolar.
INPI
Os senadores também podem votar o projeto de lei complementar (PLP) 143/2019, que proíbe o contingenciamento de recursos para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O órgão é responsável, por exemplo, pelo registro de marcas e desenhos industriais. O projeto do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.
A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.
O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.
Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.
Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.
Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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