POLÍTICA NACIONAL
CAE dá aval a 8 milhões de euros para combate à fome no Ceará
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou nesta terça-feira (9) a contratação de um empréstimo no valor de 8 milhões de euros do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) para o Ceará. O dinheiro deve ser usado em ações de combate à fome e à pobreza extrema no meio rural. A matéria (MSF 59/2025) segue para o Plenário em regime de urgência como um projeto de resolução.
O texto recebeu relatório favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), lido na CAE pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Segundo CID, o empréstimo vai custear o Projeto Paulo Freire II, que atende agricultores familiares e comunidades tradicionais no semiárido cearense.
“O Projeto Paulo Freire II representa um avanço significativo na formulação de políticas públicas integradas para o semiárido, com enfoque territorial, inclusão social e inovação tecnológica”, afirmou Cid no seu parecer.
O financiamento deve ter uma contrapartida estadual de 2 milhões de euros. O prazo de financiamento é de 18 anos, com até 42 meses de carência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Girão pede fim das bets e relata denúncias contra órgãos públicos no Ceará
Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou a audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos CDH) que tratou do vício e outros impactos negativos das casas de apostas (bets).
— Estavam lá membros da sociedade civil, estudiosos, o governo federal, tanto no Ministério da Fazenda como no Ministério da Saúde, discutindo, buscando alternativas imediatas, emergenciais, para essas tragédias que nós estamos vendo ocorrer em todo o território nacional sobre as bets. (…) O Senado tem que consertar isso, no meu modo de entender, proibindo a jogatina, qualquer que seja, no nosso território nacional.
Ele também relatou denúncias de gastos com viagens internacionais envolvendo membros de órgãos públicos no estado do Ceará e defendeu o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência.
Dentre as denúncias citadas por Girão está o uso de diárias pelo Ministério Público do Ceará em viagens de promotores aos Estados Unidos, e os altos valores de contratos públicos estaduais no setor de cultura com o Instituto Mirantes.
— As denúncias reforçam a necessidade de maior transparência. A sociedade tem o direito de saber qual foi a agenda oficial, quais reuniões efetivamente ocorreram, quais autoridades participaram, se houve atas, relatórios, registros formais, documentos encaminhados ao CNMP e, principalmente, qual foi o retorno concreto dessas viagens para o Ministério Público do Ceará e para a população. Por isso eu oficiei o Ministério Público do Ceará solicitando todas as informações sobre essa jornada — disse Girão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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