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POLÍTICA NACIONAL

CAE autoriza empréstimo de US$ 57,6 mi para mobilidade urbana de Serra (ES)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) uma autorização para que a União dê garantia a um empréstimo de US$ 57,6 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics) para o município de Serra (ES). A mensagem (MSF) 62/2024, recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para o Plenário em regime de urgência.

O dinheiro deve ser aplicado no Programa de Requalificação Sustentável para o Desenvolvimento e a Mobilidade Urbana de Serra. Segundo Contarato, o objetivo é promover desenvolvimento econômico e social da cidade por meio de obras estratégicas.

“Está programada a adequação e a complementação das estruturas já existentes em Serra, visando impulsionar o crescimento econômico, particularmente através do turismo e da melhoria da mobilidade urbana. Isso inclui atender às necessidades de deslocamento dos diversos modais de transporte, com ênfase no transporte coletivo, melhorando assim as condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida da população local”, explicou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem; participe

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2 e será interativo.

O debate atende a pedido do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é verificar se os instrumentos previstos na Lei têm ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de resíduos sólidos.

 “Passados quatro anos de sua promulgação, é necessário que esta Comissão avalie seus resultados práticos, verificando se os instrumentos previstos têm, de fato, ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de reciclagem de resíduos sólidos”, afirma o parlamentar.

Na avaliação do deputado, o debate permitirá analisar a articulação da lei com outros instrumentos legais, identificar gargalos de implementação, mensurar resultados e propor aprimoramentos que fortaleçam a economia circular, promovam inclusão social e contribuam para o cumprimento das metas ambientais.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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