POLÍTICA NACIONAL

Bittar diz que Rodrigo Constantino é perseguido pelo STF

O senador Marcio Bittar (União-AC) fez nesta terça-feira (15) um pronunciamento no Plenário do Senado em que manifestou apoio ao comentarista político Rodrigo Constantino. Para Bittar, Constantino tem sido alvo de perseguição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após ter se tornado cidadão norte-americano e enfrentar um câncer agressivo.

O parlamentar citou uma série de medidas judiciais que teriam sido aplicadas contra Constantino desde 2023, como bloqueio de contas bancárias, censura em redes sociais e ordens de restrição emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo Bittar, mesmo com o agravamento do estado de saúde de Constantino, novas sanções continuaram sendo impostas.

— Quem é que já não sabia que a conta do Constantino no Rumble estava inativa há anos? Mas, mesmo assim, e sabendo que ele está em tratamento contra o câncer, [Constantino] não consegue ter sossego — disse o senador.

Anistia

Bittar também criticou a atuação de artistas e figuras públicas em defesa do que chamou de “narrativa seletiva” sobre a anistia. O senador comparou situações de militantes de esquerda do passado com a punição de manifestantes presos após os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele defendeu a aprovação do projeto de anistia em tramitação na Câmara dos Deputados.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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