POLÍTICA NACIONAL

Bittar diz que Bolsonaro não planejou golpe

Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Marcio Bittar (União-AC) afirmou que a tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados é na verdade uma narrativa criada por políticos de esquerda. Segundo Bittar, o ex-presidente incomoda a esquerda e está sendo perseguido para que saia da vida pública. Bolsonaro e integrantes de seu governo (2019-2022) foram indicados pela Polícia Federal na semana passada sob a acusação de tentativa de golpe de Estado.

— O presidente Bolsonaro já foi acusado de importunar baleia e de tentativa de golpe com senhoras de Bíblia na mão, com estilingues e batom, que foram as armas encontradas no dia 8 de janeiro [de 2023], e, agora, do golpe de 5ª série, com homens de preto — cinco pessoas —, frustrado pela ausência de táxi. E [a acusação] ainda inocenta o presidente Bolsonaro, na medida em que, dentre as gravações soltas, escolhidas para serem soltas, aparece uma em que um deles diz que sugeriram ao presidente trocar um ministro, e ele disse: “Não, não farei isso, porque vão dizer que eu estou fazendo isso para dar um golpe”. Quer dizer, a própria narrativa do golpe, dentro do golpe, é que se supunha, inclusive, tirar o próprio presidente Bolsonaro.

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8 de janeiro

Marcio Bittar também criticou o posicionamento de políticos de esquerda contra a anistia aos presos pela invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

— Eu acho incrível quando eu escuto parlamentares do PT, do PCdoB, da esquerda de forma geral, falarem de democracia. A hipocrisia não tem limite. Eles foram anistiados, mas tudo o que não querem é que o Congresso Nacional exerça o seu papel e o seu direito de fazer outra anistia, porque esta não será a primeira. Em 18 de abril de 1945, o Decreto-Lei de Anistia foi assinado por Getúlio Vargas, permitindo a libertação dos últimos 600 presos políticos da ditadura do Estado Novo. (…) Em 28 de agosto de 1979, o presidente Figueiredo sanciona uma lei e, com isso, políticos e intelectuais exilados puderam voltar ao país, e profissionais puderam reaver seus postos de trabalho. A anistia beneficiou imediatamente 100 presos políticos, 150 banidos, e cerca de 2 mil brasileiros puderam voltar ao país. (…) Essas pessoas pegaram em armas para subverter e tomar o Estado brasileiro numa revolução de esquerda comunista.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta segue para análise do Senado.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação. “O acordo dá concretude a dispositivos da Constituição que asseguram aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, afirmou.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país.

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Deputada Laura Carneiro fala ao microfone
Laura Carneiro recomendou a aprovação do projeto

Principais pontos
A Convenção 187 foi adotada pela OIT em maio de 2006 e entrou em vigor na ordem internacional em fevereiro de 2009. O texto busca fortalecer políticas públicas de prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho.

Pela convenção, os países devem manter sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, com leis, órgãos responsáveis, mecanismos de fiscalização e cooperação entre empregadores e trabalhadores. Além disso, os países devem formular programa nacional com metas, indicadores e medidas de divulgação.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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