Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Marcio Bittar (União-AC) defendeu projeto apresentado por ele (PL 1.254/2025) que dobra, de cinco para dez anos, o prazo de extinção da pena de um condenado na Justiça e, consequentemente, o período para que essa pessoa deixe de ser considerada reincidente.

Segundo o senador, o período previsto na legislação atual, por ser curto, contribui para a impunidade no país. 

— Empresas e empresários pegos na Lava Jato estão recebendo os recursos todos de volta, quase um pedido de perdão. Portanto, no Brasil, a impressão que fica para a população é que o crime compensa — lamentou.

O senador criticou ainda as audiências de custódia, que colocam em liberdade, “em tempo recorde”, acusados de crimes graves. E citou dois exemplos. Em Goiânia, um homem preso por tráfico de drogas, após ser flagrado com meia tonelada de entorpecentes, recebeu liberdade provisória. Poucos meses depois foi detido novamente, dessa vez com uma tonelada de entorpecentes. Foi liberado e, por último, foi flagrado com documento falso e dois veículos roubados. Já em Florianópolis, um criminoso, após ser liberado na audiência de custódia, matou um soldado da polícia militar com tiro de fuzil AK 47, durante uma operação policial.

Bittar pediu uma reavaliação da audiência de custódia e mencionou o PL 714/2023, já aprovado na Câmara e enviado ao Senado, que determina a prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crime hediondo, roubo e reincidência.

Pedofilia

O senador também defendeu o PL 5.490/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que impede o pagamento de fiança para crimes de pedofilia. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bittar disse que o texto pode ser votado nesta quarta-feira (21) no colegiado. 

— Muitos autores [de crimes de pedofilia] têm proximidade com as vítimas, às vezes são pais, professores, cuidadores, tios, o que exige medidas rigorosas. E a inafiançabilidade impede a reincidência e garante a segurança das vítimas — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado