POLÍTICA NACIONAL

Bittar defende prefeito de Rio Branco e critica Ministério Público

O senador Marcio Bittar (União-AC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), manifestou apoio ao prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL), denunciado pelo Ministério Público estadual por homofobia. A acusação se deu em razão de declarações consideradas preconceituosas sobre um projeto cultural local que promove apresentações musicais voltadas ao público LGBT+. O caso ocorreu em dezembro de 2021, quando, em entrevista, Tião justificou o veto ao projeto da peça teatral “Papai Noel Gay”, alegando que “a iniciativa não respeitava a cultura cristã”. 

— O prefeito Tião Bocalom orientou, deu a opinião dele de que, com dinheiro público, não seria interessante financiar uma peça teatral, que passaria em qualquer lugar, tratando dessa maneira um personagem que está no coração de milhares de crianças ao longo de décadas. O Ministério Público estadual acha que ele tem que responder porque isso seria um discurso de ódio homofóbico. Onde vamos parar? Meu repúdio a mais essa ação e a minha solidariedade total ao prefeito de Rio Branco, que está correto — disse. 

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Bittar também criticou o Ministério Público, alegando seletividade nas ações do órgão. Segundo ele, o rigor demonstrado contra o prefeito contrasta com a postura diante das organizações não governamentais (ONGs) que, conforme apontou, exploram a região amazônica e impedem o progresso local. 

— Algumas ONGs entram na Justiça, pedem o apoio do Ministério Público Federal, que prontamente atende, e na prática proíbem a ligação de pontes e de estradas. Agora, no período da seca, quatro municípios do Acre sofreram mais ainda. Homens e mulheres, famílias, muitos morreram por falta de condições para fretar um avião, porque o rio estava seco e não se pode fazer uma estrada — argumentou. 

Ao finalizar, Bittar criticou o atraso na aprovação do acordo Mercosul-União Europeia, mencionando que medidas como o mercado de carbono beneficiam os países ricos em detrimento do desenvolvimento brasileiro. Ele também destacou que as relações ambientais e econômicas entre Brasil e França são marcadas por imposições que prejudicam o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hermes Klann defende renegociação de dívidas rurais

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Hermes Klann (PL-SC) defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 5.122/2023), que cria mecanismos para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. Segundo o parlamentar, o aumento dos custos de produção, a restrição de crédito e as perdas sucessivas de safra colocaram produtores e cooperativas em situação de forte pressão financeira.

O senador afirmou que o projeto prevê o uso do Fundo Social para viabilizar uma linha especial de financiamento destinada à quitação de débitos da atividade rural. Ele destacou que a proposta estabelece condições emergenciais de crédito e critérios para comprovação de perdas climáticas, além de permitir a inclusão de operações contratadas até dezembro de 2025.

Trata-se de um instrumento de recuperação econômica essencial para evitar o abandono da atividade produtiva, preservar empregos e reduzir os impactos da crise no setor rural. Destaco a ampliação para contemplar operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, o que é essencial diante da continuidade da crise no campo, com perdas sucessivas, aumentos de custos e restrição de crédito que seguem afetando os produtores — disse.

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O parlamentar afirmou que a crise financeira no campo ultrapassa o impacto individual sobre produtores e afeta diretamente economias locais, cooperativas, empregos e arrecadação municipal. Hermes Klann também defendeu que o crédito rural seja tratado como política pública estratégica para segurança alimentar e desenvolvimento regional.

— O produtor investe antes de receber, assume riscos antes de colher, emprega antes de vender, movimenta a economia antes de ter qualquer garantia de retorno. É por isso que o crédito rural não pode ser tratado como simples operação bancária. Ele é parte da política pública de abastecimento, de desenvolvimento regional e de segurança alimentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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