POLÍTICA NACIONAL
Bittar critica governo por falta de apoio a produtores rurais
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Márcio Bittar (PL-AC) acusou o governo federal de negligência em relação às necessidades dos produtores rurais atingidos por desastres climáticos. Ele afirmou que, enquanto agricultores enfrentam dívidas e dificuldades, recursos bilionários são destinados à realização da COP 30, que ocorrerá em novembro em Belém. O parlamentar apontou ainda que a política ambiental defendida por ONGs não corresponde à realidade enfrentada por quem vive no campo.
— Quero dizer que a preocupação das ONGs financiadas com dinheiro internacional e parte de estruturas nacionais não é preocupação ambiental, porque bilhões para o Rio Grande do Sul não foram. Agora, para fazer a COP em Belém do Pará, para chegar a lugar nenhum, aí está se gastando algo em torno de R$ 6 bilhões, que não vão servir para nada. Não tenho nenhuma dúvida de afirmar ao Brasil: é o dinheiro dos brasileiros que será jogado na lata do lixo — disse.
O senador também destacou denúncias de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Bittar, os desvios teriam se agravado após mudanças na administração federal, com valores bilionários já confirmados pela CPMI que apura o caso. O parlamentar ainda comparou a atuação de diferentes governos e defendeu que, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve maior controle e contenção de irregularidades.
— A conta está passando de R$ 6 bilhões, surrupiados das pessoas mais vulneráveis do Brasil, e é porque não chegamos ainda aos créditos consignados. Segundo uma reportagem de uma emissora muito importante, os [desvios em] consignados podem chegar a R$ 90 bilhões — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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