POLÍTICA NACIONAL
Beto Richa é eleito presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
O deputado Beto Richa (PSDB-PR) foi eleito, por unanimidade, nesta quarta-feira (19) para presidir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados em 2025. Ele substitui o deputado Josenildo (PDT-AP), que comandou o colegiado em 2024.
Richa ressaltou o trabalho do antecessor e afirmou que o colegiado já contribuiu muito para o avanço do país em temas como o fortalecimento da politica industrial, transparência nas relações de consumo e geração de emprego e renda.
“Vamos discutir os pilares do crescimento do país. Juntos, indústria, comércio e serviços são responsáveis por 2/3 do PIB e por quase 50 milhões de empregos. Essa participação não se limita a números e reflete a capacidade do Brasil de criar riquezas e empregos ao mesmo tempo em que enfrenta grades desafios econômicos e sociais”, destacou.
Ao comentar a expectativa de anúncio de uma nova alta da Selic, hoje, pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, Richa lembrou que os juros brasileiros têm se mantido em patamares elevados, dificultando o crédito, aumentando os custos operacionais e limitando o crescimento das empresas.
“Temos o trabalho de encarar esses desafios e de avançar na industrialização, na redução do custo do crédito e nos processos que facilitam a criação de empregos e a valorização das micro e pequenas empresas”, acrescentou.
Perfil
Nascido em Londrina (PR), Beto Richa é engenheiro civil e iniciou a carreira política como deputado estadual, sendo eleito posteriormente vice-prefeito e prefeito de Curitiba e governador do Paraná, cargo que exerceu por dois mandatos consecutivos. Está atualmente no primeiro mandato de deputado federal.
O que faz a comissão
Criada a partir do desmembramento da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a comissão será palco de debates e deliberações sobre temas como a prestação de serviços públicos em geral, a organização político-administrativa da União e o regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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