POLÍTICA NACIONAL
Aprovado projeto que moderniza leis de radiodifusão; texto vai a sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a proposta que moderniza e simplifica a legislação de radiodifusão (PL 2.352/2023). Entre outros pontos, o projeto acaba com a necessidade de licenciamento para funcionamento de estações a cada renovação de outorga, permite a transferência de concessão ou permissão de uma pessoa jurídica para outra e inclui diretrizes para recursos de acessibilidade (como legendagem e audiodescrição) nos serviços de radiodifusão. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto foi aprovado sem alterações dos senadores, com parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Na discussão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a aprovação rápida. Ela lembrou que o projeto foi longamente debatido na Câmara e recebeu aperfeiçoamento da redação no relatório.
— É uma matéria que vem trazer uma adequação à legislação existente, e fico muito contente de participar do momento desta votação — avaliou.
O projeto veio da Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Ele também estabelece que alterações contratuais ou estatutárias em concessões de radiodifusão só precisarão ser enviadas ao Poder Executivo se forem solicitadas. Em outro dispositivo, permite que entidades responsáveis por rádios comunitárias alterem seus atos constitutivos e a composição de sua diretoria sem precisar da concordância de quem concedeu a outorga.
Durante a sessão, o relatório do projeto foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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