POLÍTICA NACIONAL
Alessandro Vieira assume Procuradoria Parlamentar
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) assumirá a coordenação da Procuradoria Parlamentar do Senado no próximo biênio (2025-2026) num momento em que, segundo ele, o país enfrenta “confusão institucional”. Indicado pelo presidente Davi Alcolumbre, Alessandro disse à Rádio Senado nesta segunda-feira (5) que terá como missão cobrar o respeito à independência dos Poderes e, em especial, enfrentar a norma da Câmara dos Deputados que “desequilibrou o sistema bicameral”. A Procuradoria Parlamentar é responsável por promover a defesa do Senado, das suas funções institucionais e de seus órgãos e integrantes perante a sociedade, quando tiverem sua honra ou imagem atingidas.
O senador mencionou a alteração no Regimento Interno da Câmara que permite que projetos aprovados no Senado, quando enviados à análise dos deputados, passem a tramitar em conjunto com proposições mais antigas daquela Casa. Para ele, a norma “inviabiliza o processo legislativo”.
— isso gerou distorções. Em 2023, houve novidades de casos em que projetos simplesmente foram descartados. O Senado faz todo o trabalho de análise e aprovação, mas, nesse novo regime, a Câmara pode simplesmente ignorar esse trabalho e refazer tudo como quiser. Muitas vezes, isso significa reapresentar o mesmo texto aprovado pelo Senado. Assim, o Senado acaba funcionando apenas como uma casa revisora sem poder eficaz. O resultado é um desequilíbrio institucional.
O parlamentar definiu a norma da Câmara como um “equívoco” cuja correção demandará diálogo e bom senso. Ele também considera necessário, como coordenador da Procuradoria Parlamentar, enfrentar a questão das prerrogativas dos Poderes.
— É importante esclarecer os limites constitucionais. O Legislativo é responsável por elaborar as leis e apresentar soluções para as necessidades do país, enquanto o Judiciário deve se limitar à interpretação dessas leis. Já o Executivo tem suas atribuições na gestão. Nos últimos anos, vimos uma certa confusão nesses papéis. No entanto, acredito que, de forma técnica e equilibrada, conseguiremos restaurar o equilíbrio e o respeito institucional.
Criada em 1995, a Procuradoria Parlamentar é formada por cinco senadores, que são designados pelo presidente do Senado para mandato de dois anos, prorrogável por uma vez. O órgão atua por determinação da Mesa e tem entre suas funções providenciar ampla publicidade reparadora quando for publicada matéria ofensiva ao Senado ou a seus integrantes. Também pode buscar as medidas judiciais e extrajudiciais para obter reparação, por meio do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, da Advocacia do Senado ou de advogados. A procuradoria não tem atividade desde 2015.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero
Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.
Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.
E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.
Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.
“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.
Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.
E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.
Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.
A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.
Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.
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