POLÍTICA MT
Wilson Santos intervém e Justiça concede liminar para manter 22 famílias de pescadores no Praeirinho
Após se reunir com as famílias de pescadores e comerciantes da Feira do Praeirinho, na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) acionou a equipe jurídica do gabinete parlamentar para acompanhar o caso e garantir que os trabalhadores não fossem despejados do local. A articulação resultou em decisão liminar concedida no último domingo (15), assegurando a permanência das 22 famílias na área até nova deliberação judicial.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, sob responsabilidade do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, no âmbito de mandado de segurança impetrado por José Maciel de Araújo. A liminar impede a remoção imediata dos trabalhadores e estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento por parte do Município.
A ação judicial foi movida contra ato atribuído ao prefeito Abílio Brunini (PL) e à secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, após notificação determinando a retirada dos feirantes. O autor alegou que exerce a comercialização de pescado há décadas no local, sendo esta sua principal fonte de subsistência, e sustentou que a remoção foi anunciada sem a instauração de processo administrativo individualizado.
Na decisão, o magistrado destacou que a retirada definitiva de atividade exercida por longo período, com impacto direto na renda das famílias, exige a abertura de procedimento administrativo que assegure contraditório e ampla defesa. Assim, determinou que o município se abstenha de promover qualquer retirada física, despejo ou remoção forçada até a conclusão de processo administrativo regular ou nova ordem judicial, conforme prevê a Lei nº 12.016/2009.
Uma semana antes da decisão, Wilson Santos já havia se manifestado publicamente em defesa dos trabalhadores, solicitando diálogo com a prefeitura e ressaltando que os comerciantes possuem alvará e dependem exclusivamente da atividade para sustento. Após a concessão da liminar, o parlamentar informou que a Justiça acolheu o pedido e reafirmou seu compromisso de intermediar soluções junto ao município, à Vigilância Sanitária e à Assembleia Legislativa para garantir as adequações necessárias e a continuidade das atividades no Praeirinho.
Após o alerta do deputado e a decisão judicial, o prefeito Abílio Brunini realizou reuniões com representantes da associação de comerciantes do pescado para discutir a regularização da atividade. A gestão municipal estuda medidas emergenciais para garantir condições sanitárias adequadas, além de ações estruturais de médio e longo prazo, incluindo a possibilidade de investimentos por meio de emendas parlamentares, com o objetivo de consolidar definitivamente a permanência das famílias no local.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Janaína Riva diz que MDB não fará “patrulhamento” sobre aliados em palanques
Candidata ao Senado diz que orientação do MDB é apenas para que integrantes da sigla não peçam votos para candidatos de fora da coligação e defende liberdade para participar de eventos políticos
A candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) rejeitou a postura adotada pelo PL contra prefeitos e lideranças que participam de palanques considerados adversários dentro da própria aliança. Em declaração nesta quarta-feira (9), a emedebista afirmou que o MDB não pretende adotar o mesmo tipo de controle sobre seus filiados e aliados.
Segundo Janaína, deputados e integrantes do MDB têm liberdade para participar de eventos políticos de diferentes grupos, desde que não façam campanha ou peçam votos para candidatos ao Senado ou ao Governo que estejam fora da coligação. Ela afirmou que não existe, neste momento, qualquer problema interno no partido relacionado à participação dos parlamentares em outros palanques.
“Não houve nenhuma deliberação sobre o assunto. O que nós estamos pedindo a eles é que não façam pedido de voto para candidatos que não estejam na coligação”, declarou.
A posição ganha destaque porque Janaína integra a coligação “Coração da Gente”, formada por MDB, PL, Novo e Federação Renovação Solidária. O grupo tem Wellington Fagundes como candidato ao Governo e José Medeiros como outro nome na disputa pelo Senado. Apesar disso, Janaína afirmou que não pretende pedir votos para Medeiros, uma vez que também disputa uma das vagas ao Senado.
A declaração ocorre em meio a uma crise interna no PL. Nas últimas semanas, prefeitos filiados à legenda passaram a enfrentar pressão após manifestarem apoio à candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos), adversário de Wellington Fagundes na disputa pelo Governo de Mato Grosso.
Entre os gestores que declararam apoio a Pivetta estão Cláudio Ferreira, de Rondonópolis, Flávia Moretti, de Várzea Grande, e Sérgio Machnic, de Primavera do Leste. A direção estadual do PL abriu procedimentos por infidelidade partidária contra prefeitos que apoiaram o republicano, com possibilidade de expulsão. Em alguns municípios, aliados dos gestores também perderam espaço nas estruturas partidárias locais.
O presidente estadual do PL, Ananias Filho, chegou a afirmar que os casos estavam sob análise jurídica.
Janaína, por sua vez, disse que o MDB não pretende exercer esse tipo de controle sobre seus quadros. Questionada sobre uma eventual liberação formal para que integrantes do partido participem de diferentes palanques, afirmou que não houve necessidade de uma autorização específica.
A emedebista também lembrou que ela própria já participou de eventos políticos ao lado de diferentes candidatos. Segundo Janaína, não seria coerente exigir dos deputados do partido uma postura diferente.
“Estar em palanques diferentes, como disse aqui agora há pouco, eu mesma já estive em vários palanques. Não tem como eu exigir o contrário dos meus deputados como presidente”, afirmou.
A própria candidata também se tornou alvo de críticas dentro do PL após aparecer em eventos ao lado de outros candidatos ao Senado. Janaína negou ter pedido votos para Carlos Fávaro (PSD) e afirmou que já esteve em palanques com Pedro Taques, Mauro Mendes e o próprio Fávaro.
“Vocês não vão encontrar meu pedido de voto para nenhum outro candidato a senador que não seja eu mesma. Obviamente que estarei em vários palanques. Eu trato todos com respeito”, disse.
Janaína atribuiu parte das críticas à disputa pelas duas vagas ao Senado. Para ela, o cenário eleitoral faz com que candidatos passem a enxergar uns aos outros como adversários prioritários.
“É uma eleição de dois votos, então existe hoje contra mim um movimento de vários candidatos a senador que acham que sou a adversária a ser combatida”, afirmou.
Enquanto o MDB adota um discurso de maior liberdade para seus integrantes, o PL enfrenta uma disputa interna provocada pelo apoio de parte de seus prefeitos à candidatura de Pivetta. A divergência expõe as dificuldades dos partidos em manter unidade política em um cenário no qual alianças locais e interesses eleitorais nem sempre acompanham as orientações das direções estaduais.
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