POLÍTICA MT
TV Assembleia chega a 45 municípios de MT com o programa Digitaliza Brasil
Mais 45 cidades de Mato Grosso passam a receber o sinal em alta definição da TV Assembleia. A expansão integra o projeto Digitaliza Brasil, do Governo Federal, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica no Brasil. Com imagem e som altamente definidos, agora mais pessoas têm acesso a toda produção legislativa, notícias, debates, conteúdos culturais e muitos mais produzidos pela emissora legislativa de Mato Grosso.
“Esse é mais um passo no reforço da democracia, da transparência e do trabalho do Poder Legislativo”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União). O próximo passo, segundo ele, é a expansão do sinal da TVAL para a TV a cabo. “O objetivo é chegar a todo estado e a todo cidadão, por meio da nossa comunicação via TV e rádio. Aí sim vamos chegar a todos os lugares do estado, seja por canal aberto ou fechado. A Assembleia em todos os lugares mesmo”, comemorou.
Botelho explica que a expansão garante mais transparência e cidadania, garantindo o acesso da população para participar de tudo que acontece no Parlamento. “Ao ver na TV AL o que está acontecendo e quais os projetos estão sendo discutidos, o cidadão pode apresentar suas críticas e sugestões para as melhorias”, avaliou. “Nós queremos a participação de todo cidadão mato-grossense nos projetos e nas discussões que a Casa propõe. Por isso aqui [ALMT] se chama Casa Cidadã”, concluiu.
O superintendente da emissora, jornalista Jaime Figueiredo, explicou que a parceria com Governo Federal, por meio do programa Digitaliza Brasil, viabiliza a instalação de equipamentos de transmissão necessários para a digitalização das emissoras de televisão e a distribuição de conversores digitais para a população de baixa renda dos municípios com menos de 50 mil habitantes. “A instalação das torres de transmissão e dos equipamentos é feita por uma empresa terceirizada e a estrutura fica sob os cuidados da prefeitura. Nossa equipe acompanha os trabalhos para fazer a liberação do sinal da TV Assembleia “, detalhou.
Ele avalia que, para a emissora do Parlamento, a iniciativa promove não somente a inclusão digital, mas também a social. “Com isso, a população tem, cada vez mais, a oportunidade de acompanhar não só a programação da ALMT, mas também da rede Câmara que é parceira da TVAL na produção de conteúdo”, afirmou. “O cidadão passa a ter informação direta da fonte a fim de que ele mesmo possa acompanhar de perto tudo que acontece e construir opinião sobre as discussões e ações políticas realizadas pelos parlamentares”, destacou. O próximo passo segundo ele é expandir o sinal da TVAL para outros municípios com a liberação dos novos canais.
O município de Arenápolis é uma das cidades atendidas pela parceria da TVAL e o Digitaliza Brasil. Com a finalização do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica, passa a receber o sinal da emissora pública no canal 9.2. “A população ganha muito com o acesso a um canal de comunicação da Assembleia”, estacou o prefeito do município Éderson Figueiredo. “O cidadão, muitas vezes, não tem acesso direto e a TV Assembleia vai proporcionar informações importantes que, muitas vezes, têm impacto direto na vida da população daqui”, avaliou.
Novo prazo para o desligamento do sinal analógico – O Ministério das Comunicações (MCom) publicou no último dia 8 a Portaria nº11476 estendendo o prazo até junho de 2025 para o encerramento das transmissões analógicas de TV aberta em 1.005 cidades que ainda não concluíram o processo. O novo cronograma estabelece duas etapas, a primeira a ser concluída até 15 de dezembro deste ano e a segunda em junho de 2025.
O adiamento do desligamento dos sinais analógicos visa evitar a falta de sinal para a população em municípios de pequeno porte que não possuem recepção digital satisfatória dos canais de televisão.
Confira a lista de canais da TV AL nos municípios atendidos até agora:
Água Boa / canal 9.2
Alto Boa Vista / canal 9.2
Alto Garças / canal 9.2
Araguaiana / canal 9.2
Araguainha / canal 9.2
Arenápolis / canal 9.2
Aripuanã / Canal 9.2
Barra do Bugres / canal 9.2
Campo Novo do Parecis / canal 9.2
Campos de Júlio / canal 9.2
Carlinda / canal 9.2
Castanheira / canal 9.2
Cocalinho / canal 9.2
Colíder / canal 9.2
Comodoro / canal 10.2
Feliz Natal / canal 9.2
Gaúcha do Norte / canal 9.2
Indiavaí / canal 9.2
Itaúba / canal 9.2
Jauru / canal 9.2
Luciara / canal 9.2
Mirassol d Oeste / canal 9.2
Nortelândia / canal 9.2
Nova Brasilândia / canal 9.2
Nova Lacerda / canal 9.2
Nova Monte Verde / canal 9.2
Nova Xavantina / canal 9.2
Novo São Joaquim / canal 9.2
Paranatinga / canal 9.2
Pedra Preta / canal 9.2
Planalto da Serra / canal 9.2
Poconé / canal 9.2
Porto Alegre do Norte / canal 9.2
Porto Esperidião / canal 9.2
Poxoréo / canal 9.2
Ribeirão Cascalheira / canal 9.2
Ribeirãozinho / canal 9.2
Rio Branco / canal 9.2
Tabaporã / canal 9.2
Tapurah / canal 9.2
Terra Nova do Norte / canal 9.2
Tesouro / canal 9.2
Torixoréu / canal 9.2
Vera / canal 9.2
Vila Bela da S. Trindade / canal 9.2
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.
Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.
De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.
De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.
*Prefeitura mantém batalha na Justiça*
A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.
Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.
Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.
“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.
A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.
*Entenda*
O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.
A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.
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