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Segunda etapa da Expedição Fluvial Rio Cuiabá da ALMT acontece de 2 a 6 de outubro

As tratativas para a segunda etapa da Expedição Fluvial Rio Cuiabá, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato (ALMT), liderada pelo deputado Wilson Santos (PSD), que é membro da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis, ocorreram nesta terça-feira (12), com a presença de representantes da Marinha do Brasil – Capitania Fluvial de Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Comitê da Bacia Hidrográfica e da comunidade Padilha, na sede do Parlamento.

A expedição terá início no dia 2 de outubro, com saída do Pesqueiro do Mano, que fica à 3 quilômetros da barragem do Rio Manso e com chegada no dia 6, em Porto Jofre (Poconé). O objetivo da vistoria é fazer um diagnóstico mais próximo da realidade do Rio Cuiabá, das suas nascentes e seus afluentes.

“Precisamos detectar e fazer um levantamento das questões ambientais do rio Cuiabá, que vão desde suas nascentes até seus afluentes. Temos que detectar o que está agredindo nosso rio, para que possamos construir políticas públicas que deem resultados concretos, e assim, termos um rio saudável, recuperado e que possa continuar sendo a coluna vertebral da bacia do Rio Cuiabá”, enfatizou. 

O parlamentar acrescentou ainda que, “ vamos ouvir mais de dez comunidades ribeirinhas, conversar com autoridades municipais, estaduais, Marinha do Brasil, secretarias de estado, órgãos federais, universidades, Ministério Público e apresentar até o final deste ano um relatório consistente sobre a atual situação do Rio Cuiabá”.

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De acordo com deputado, essas visitas que investigam as condições socioambientais da bacia do rio Cuiabá é um dos papeis fundamentais do Parlamento estadual. “Agradeço a Mesa Diretora da ALMT e demais deputados por aprovarem de forma unânime a realização da segunda etapa da expedição e também o apoio da Marinha do Brasil, que irá colocar a disposição da ALMT seus barcos e militares especialistas em navegação”, acrescentou.

O representante da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Cuiabá, José Álvaro da Silva, estará participando também dessa segunda etapa da expedição. Ele afirmou que ao final das visitas será apresentado um relatório para elaboração de um plano de recursos hídricos da Bacia do Rio Cuiabá.

“Essas expedições estão servindo para que possamos verificar as condições naturais do rio Cuiabá. Na primeira etapa, no período da cheia e agora na segunda etapa, no período de seca. A comissão faz diversas reuniões e aproveita para coletar informação, opinião e sugestão da comunidade que irão servir de base para a elaboração de plano de ação condizente com a realidade”, concluiu José Álvaro. 

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Expedição – Ao todo, os  expedicionários irão percorrer 980 quilômetros, com visitas as comunidades Padilha (Chapada dos Guimarães), Forquilhas (Rosário Oeste), Tenda (Acorizal), São Gonçalo Beira Rio (Cuiabá), Bom Sucesso (Várzea Grande), Varginha (Santo Antônio de Leverger), Cuiabá Mirim (Barão de Melgaço), Porto Cercado e Porto Jofre (Poconé), além das comunidades de Barranco Alto, Praia do Poço, Praia do Jatobá, Praia do Rebojo, Estirão Comprido, Boca das Conchas, Córrego D’Água e Limoeiro.

Primeira etapa da Expedição Fluvial Rio Cuiabá – Ocorreu entre os dias 16 a 21 de janeiro e investigou as condições socioambientais da bacia do rio que vai de “Cuiabá da Larga” e ao “Cuiabá do Bonito”, que juntos formam o Rio Cuiabazinho, afluente do Cuiabá. Nesses locais, os deputados Wilson Santos e Juca do Guaraná (MDB), ambos membros da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, verificaram a dificuldade de navegação, devido à grande quantidade de troncos de árvore caídos sobre o leito do rio; fortes corredeiras, a água barrenta e de temperatura média, ambiente propício à reprodução de peixes.

Fonte: ALMT – MT

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Aos 20 anos da Lei Maria da Penha, Barbudo propõe pacote de medidas contra violência e feminicídio

Projetos apresentados pelo deputado ampliam proteção às mulheres em aplicativos de transporte e no ambiente de trabalho, preveem suporte financeiro às vítimas e endurecimento da resposta aos agressores

Vinte anos depois de a Lei Maria da Penha transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, o deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) defende que o país dê um novo passo: ampliar os mecanismos capazes de proteger a mulher antes que a escalada da violência termine em feminicídio.

Nesta sexta-feira (7), data que marca as duas décadas da sanção da Lei nº 11.340/2006, o parlamentar destacou um conjunto de projetos que vem trabalhando para transformar em lei no Congresso Nacional.

As propostas atuam em diferentes situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas mulheres. Entre elas estão o reforço da segurança nos aplicativos de transporte e a responsabilização das empresas; o afastamento de acusados de assédio no ambiente de trabalho; mecanismos de apoio financeiro às vítimas; e medidas mais rigorosas para impedir que agressores representem novamente risco às mulheres.

“Isso não é estatística. Isso é um absurdo. É uma rotina que precisa acabar” – afirmou Barbudo ao tratar dos casos de feminicídio registrados no país.

Uma das propostas destacadas pelo deputado trata especificamente da segurança das mulheres que utilizam aplicativos de transporte. Barbudo defende que as plataformas assumam maior responsabilidade pela segurança oferecida às passageiras e que sejam estabelecidos mecanismos mais rigorosos de proteção e responsabilização.

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“Uma mulher entra num carro de aplicativo e fica rezando para chegar ao seu destino sem sofrer violência. A segurança precisa ser reforçada no aplicativo e a empresa também precisa assumir responsabilidade” – afirmou.

A proposta integra a estratégia defendida pelo parlamentar de ampliar os espaços de proteção à mulher para situações que fazem parte da rotina de milhões de brasileiras.

Outro eixo do pacote apresentado por Barbudo está relacionado ao assédio dentro das empresas. O deputado propõe o afastamento do acusado como medida de proteção à vítima enquanto o caso é apurado, evitando que a mulher seja obrigada a continuar convivendo diariamente no mesmo ambiente com seu suposto agressor.

Para Barbudo, a permanência dessa convivência pode intimidar a vítima e dificultar a própria denúncia.

O parlamentar também defende mecanismos de proteção financeira para mulheres que tenham sua capacidade de sustento comprometida em consequência da violência ou do assédio.

A preocupação, segundo ele, é impedir que a dependência econômica obrigue uma vítima a permanecer em uma situação de vulnerabilidade.

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*Do combate à prevenção*

As propostas ganham significado especial no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação tornou-se um divisor de águas ao criar mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para Barbudo, entretanto, duas décadas depois o desafio é avançar principalmente na capacidade de antecipar a atuação do Estado.

A avaliação do deputado é de que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada em todas as etapas: desde o assédio e as primeiras manifestações de agressividade e controle até situações de ameaça concreta à vida.

Isso exige, segundo ele, proteção à vítima, condições para romper situações de dependência, responsabilização de quem tem dever de garantir segurança e uma resposta mais efetiva do sistema de Justiça diante de agressores que representem risco.

“Eu tenho um pacote de projetos de lei para a defesa da mulher. Precisamos transformar essas propostas em leis para que nossas mulheres tenham a proteção devida do Estado” – afirmou.

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