POLÍTICA MT

Relatório aponta falhas estruturais e cobra prioridade no combate à violência contra a mulher

Publicados

em

A Câmara Setorial Temática (CST) do enfrentamento ao feminicidio realizou nesta segunda-feira (2) a quarta reunião ordinária para apresentação do relatório parcial da CST. De acordo com a presidente da câmara, suplente de deputada Edna Sampaio (PT), afirmou que o relatório em elaboração, ainda apresentado como texto-base para debate público, resulta de um estudo de dados oficiais sobre violência contra a mulher no estado.

O documento reúne fundamentos conceituais, indicadores baseados em informações da segurança pública, do Observatório Caliandra, do Relatório Nacional da Segurança Pública, além de análises da Rede de Proteção às Mulheres e da Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), discutida no âmbito da própria CST.

Edna Sampaio afirmou que o levantamento “aponta falhas estruturais na política de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente pela ausência de coordenação efetiva da rede de proteção”. Entre as recomendações, está a necessidade de o Poder Executivo assumir formalmente a coordenação dessa rede, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A parlamentar ressaltou que falta planejamento intersetorial, cooperação entre estado, municípios e governo federal, além de investimentos em capacitação, ampliação da Patrulha Maria da Penha e da rede de delegacias especializadas, atualmente apenas oito em todo o estado. Sampaio defendeu a criação de protocolos únicos de atendimento, para garantir que a mulher seja acolhida de forma padronizada e encaminhada corretamente dentro da rede, sem a necessidade de peregrinar entre diferentes órgãos públicos.

Sampaio afirmou ainda que há descumprimento de preceitos constitucionais e da Lei Maria da Penha, ressaltando que a inação do poder público não se deve à falta de legislação, de instrumentos jurídicos ou de recursos financeiros. Segundo ela, o Estado possui arrecadação robusta e condições para agir, mas falta prioridade política.

Nesse contexto, destacou que a Câmara Setorial Temática (CST) tem a missão de “sensibilizar gestores e tomadores de decisão para que o enfrentamento à violência contra a mulher seja incorporado de forma efetiva à agenda de políticas públicas, algo que, conforme avaliou, ainda não vem ocorrendo.

A deputada Edna Sampaio afirmou que o relatório em elaboração sobre o enfrentamento à violência contra a mulher ainda passará por novas etapas, incluindo contribuições das mulheres e da sociedade em audiências públicas, antes de ser finalizado e encaminhado às autoridades competentes.

Segundo ela, o problema não é apenas técnico ou administrativo, mas essencialmente político e estrutural, pois está ligado à desigualdade de gênero e à posição hierarquicamente inferior imposta às mulheres na sociedade. Para a parlamentar, é fundamental que o debate extrapole os limites institucionais e seja apropriado pela sociedade, ampliando o controle social sobre as ações do Estado.

Leia Também:  ALMT realiza sessão especial em homenagem aos profissionais da área meio do Poder Executivo

Ao apresentar dados preliminares, Edna Sampaio destacou que os índices de assassinatos de mulheres em Mato Grosso superam a média nacional quando analisados de forma proporcional. Enquanto o país registra cerca de 1,6 morte a cada 100 mil mulheres, o estado chega a aproximadamente 2,7, com municípios que alcançam números ainda mais alarmantes.

O relatório elaborado entre 2022 e 2025, apresentado por Edna Sampaio, revela um cenário alarmante da violência letal contra mulheres em Mato Grosso. Os dados mostram que alguns municípios apresentam taxas de feminicídio muito superiores à média nacional, que é de 1,4%.

Cáceres lidera o ranking, com taxa de 15,3%, seguida por Lucas do Rio Verde (14,6%), Sinop (14,3%), Sorriso (12,8%) e Rondonópolis (9,1%). Já Várzea Grande registra 6,3%. Mesmo Cuiabá, capital do estado e com maior estrutura de atendimento, como delegacias 24 horas e rede de proteção mais organizada, apresenta índice inferior aos demais, mas ainda assim acima da média estadual, evidenciando a gravidade do problema em todo o território.

Outro ponto destacado no relatório é o perfil das vítimas. De acordo com o documento, a maioria das mulheres assassinadas está na faixa etária entre 20 e 49 anos, “considerada o auge da vida produtiva. São mulheres inseridas no mercado de trabalho, com projetos de vida, filhos e sonhos interrompidos de forma violenta”. Do total analisado, 148 vítimas se enquadram nesse grupo etário, e a maioria delas era mãe, o que amplia o impacto social do feminicídio.

O levantamento também confirma um padrão já observado em indicadores nacionais: a maior parte das vítimas de feminicídio, de acordo com o relatório, é composta por mulheres não brancas, sobretudo negras, pardas e pretas. “Apesar das dificuldades na organização e coleta dos dados, essa tendência aparece de forma clara”, explicou Sampaio.

Segundo o relatório, há falhas graves na comunicação entre os bancos de dados públicos, o que resulta em informações incompletas, 35% dos registros não trazem a identificação racial das vítimas. “Esse problema, inclusive, é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como um obstáculo central para a formulação de políticas públicas eficazes, especialmente aquelas voltadas a grupos sociais específicos”, explicou Sampaio.

Leia Também:  Juca do Guaraná expressa apoio à deputada Janaina Riva após episódio de importunação

A deputada defendeu que o enfrentamento dessa realidade exige políticas públicas estruturais e integradas, lembrando que já existe base legal, como a Lei Maria da Penha, e que cabe ao Estado cumprir seu papel constitucional. Para ela, é necessário mobilizar mulheres e homens, sensibilizar os tomadores de decisão e tratar a desigualdade de gênero como uma pauta central, sob pena de continuar colocando vidas em risco.

A suplente de deputada e 1ª secretária da Câmara Setorial Temática (CST), Sheila Klener, afirmou que o relatório elaborado pelo colegiado será apresentado à sociedade com o objetivo de identificar falhas e aprimorar as políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso.

Segundo Klener, o documento busca responder por que, apesar dos mecanismos existentes, ainda não é possível garantir segurança efetiva às vítimas. Entre os problemas apontados estão lacunas na educação, deficiências no atendimento da rede de proteção e falhas operacionais, como a demora no acionamento dos órgãos de segurança mesmo em casos com medida protetiva e botão do pânico. Para ela, o relatório servirá como instrumento para orientar decisões mais assertivas por parte de quem tem poder de ação.

A parlamentar destacou ainda que o trabalho foi construído de forma coletiva, com a participação de diversos grupos de mulheres comprometidas com a preservação da vida. Ela defendeu a ampliação de delegacias da mulher com funcionamento 24 horas, a expansão das medidas protetivas e a disponibilidade do botão do pânico em mais municípios do estado. “São pequenas ações que precisam ser ajustadas nessa máquina gigantesca”, ressaltou, ao enfatizar que medidas práticas e bem executadas podem fazer a diferença na proteção e na sobrevivência das mulheres mato-grossenses.

Audiência Pública – Edna Sampaio afirmou que os trabalhos avançam para a realização de uma audiência pública em Cuiabá, prevista para o próximo dia 10 de março, mas sem horário definido. Nesse encontro, de acordo com a presidente da CST, serão apresentados os achados e recomendações preliminares do estudo sobre feminicídio.

Segundo ela, a reunião servirá para consolidar contribuições já recebidas e abrir novo espaço de escuta da sociedade, que ainda poderá participar durante a audiência. Edna afirmou que o relatório é um “processo coletivo e contínuo, construído ao longo do tempo por muitas mulheres e instituições”, disse que o documento será finalizado e encaminhado às autoridades competentes.

Fonte: ALMT – MT

Propaganda

POLÍTICA MT

Comunicação pública da ALMT é tema de palestra nos 20 anos de Jornalismo da Unemat

Publicados

em

Tornar a informação pública mais clara, ampliar a transparência e aproximar o cidadão das decisões do Parlamento estão entre os principais desafios da comunicação pública. Esses desafios foram abordados pelo jornalista José Marques, secretário adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e superintendente da Rádio Assembleia, durante palestra realizada na última sexta-feira (18), como parte da programação dos 20 anos do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra.

Para Marques, a comunicação pública tem como uma de suas principais funções criar uma ponte entre o que acontece no Legislativo e a vida da população. No caso da Assembleia Legislativa, isso significa explicar projetos, leis, debates e decisões dos deputados estaduais de forma que o cidadão consiga compreender como esses assuntos podem afetar o seu cotidiano. “A comunicação pública é fundamental para garantir que a população esteja informada sobre as decisões e ações dos seus representantes”, afirmou.

Segundo ele, a comunicação pública também deve estimular a participação da sociedade em audiências públicas e outros espaços de diálogo. Conforme explicou, um dos pontos centrais da comunicação adotada pela ALMT é o uso de linguagem simples. A estratégia busca tornar termos técnicos e conteúdo de difícil compreensão mais claros, com explicações diretas, conforme a Lei nº 12.336/2023. “Não basta disponibilizar uma informação. O cidadão precisa conseguir entendê-la”, reforçou Marques.

A estratégia também considera os diferentes públicos que acompanham as atividades do Parlamento. Para isso, a Secretaria de Comunicação (Secom) utiliza televisão, rádio, site, redes sociais e transmissões ao vivo para distribuir os conteúdos em diferentes formatos.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

O doutor em Comunicação e professor do curso de Jornalismo da Unemat, Lawremberg Advincula, destacou a importância da palestra para a formação acadêmica e para a aproximação entre a universidade e as instituições públicas.

Segundo ele, a atividade ampliou o conhecimento dos alunos sobre o papel da comunicação pública na relação entre as instituições e a sociedade e representa uma iniciativa que reforça o compromisso social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o fortalecimento do Jornalismo e da Comunicação.

“Não tenho dúvidas de que essas palestras são um grande incentivo para os estudantes, o curso e a universidade pública a terem mais envolvimento político-cidadão não somente no âmbito da ALMT, mas nas mais diversas estruturas da esfera pública”, ressaltou Lawremberg.

Leia Também:  Preservação do rio Cuiabá é tema de discussões na ALMT

José Marques também apontou a extensão territorial de Mato Grosso como um desafio para a comunicação pública. Segundo o secretário adjunto, o sinal da TV Assembleia chega atualmente a 49 municípios, pelos canais 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2, no interior.

Ressaltou ainda que a instituição trabalha para ampliar a cobertura a todas as regiões do estado por meio do programa Brasil Digital, em parceria com o Ministério das Comunicações. Na Rádio Assembleia, que opera na frequência 89,5 FM, a programação inclui transmissões ao vivo das sessões e explicações sobre os temas discutidos no Legislativo.

Para a professora e pesquisadora Eveline Baptistella, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a comunicação pública desempenha um papel fundamental na construção da cidadania.

“Esse momento de diálogo com os estudantes contribui para a formação deles, reforçando o caráter ético e o compromisso social da profissão”, pontuou.

Ainda segundo ela, a experiência também permitiu aos alunos conhecerem, na prática, as ferramentas e a dinâmica da cobertura de pautas legislativas, reforçando a importância do jornalismo no acompanhamento e divulgação de temas de interesse público.

A ferramenta Plenário no Ar, disponível no site da ALMT, também foi destacado por José Marques. Por meio dela, é possível acompanhar em tempo real as discussões e votações ocorridas durante as sessões plenárias. As transmissões também ficam disponíveis posteriormente, e as atas das sessões plenárias e audiências públicas podem ser consultadas no portal institucional.

A estudante do primeiro semestre do curso de Jornalismo Eduarda Kappes destacou que a palestra permitiu conhecer aspectos práticos da atuação profissional na comunicação pública.

A estudante do primeiro semestre de Jornalismo Eduarda Kappes afirmou que conhecer a comunicação pública ajuda a compreender o papel do jornalista na aproximação entre o poder público e a sociedade.

“Ter esse contato com os profissionais da Secom ajuda a entender, na prática, como a informação pode ser produzida de forma responsável e acessível para a população. Essa experiência é muito importante para a nossa formação, porque mostra como a comunicação pública pode aproximar os jovens das instituições e das decisões que impactam a sociedade. Quando a gente entende como funciona o trabalho dos parlamentares e como essas informações são comunicadas, também passa a ter mais interesse em acompanhar, questionar e participar”, afirmou.

Leia Também:  Juca do Guaraná expressa apoio à deputada Janaina Riva após episódio de importunação

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Outro desafio da comunicação pública apontado por José Marques foi o combate à desinformação. “Em um ambiente marcado pela circulação de informações falsas, a proposta da Secom é facilitar o acesso do cidadão aos dados produzidos pela própria instituição. Um dos exemplos é a assistente virtual ‘Alê’, disponível no Instagram da Assembleia. Por meio de palavras-chave, o cidadão pode receber diretamente conteúdos relacionados a projetos de lei e outros assuntos publicados pelo Parlamento”, destacou o secretário adjunto da Secom.

Segundo Marques, a ferramenta busca reduzir distorções ao levar a informação diretamente ao cidadão. A iniciativa conquistou o segundo lugar, no ano passado, no evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC). Neste ano, no mesmo evento, a equipe da Secom da ALMT conquistou o primeiro lugar com o Termômetro de Notícias, plataforma que identifica as matérias mais visualizadas no site institucional e as transforma automaticamente em posts para as redes sociais.

Para Roscéli Kochhann, professora e coordenadora do curso de Jornalismo da Unemat, o contato dos estudantes com a comunicação pública é importante para ampliar a compreensão sobre o papel do jornalismo na relação entre as instituições e a sociedade. Segundo ela, essa experiência também ajuda os futuros jornalistas a conhecerem diferentes possibilidades de atuação profissional e a refletirem sobre a importância da informação de interesse público.

“Penso que o diálogo sobre comunicação pública com os estudantes de Jornalismo contribui para que eles compreendam a importância de construir relações baseadas no diálogo e na prestação de contas à sociedade, sempre respeitando o interesse público e o direito do cidadão à informação. Além disso, esse contato permite que eles conheçam diferentes possibilidades de atuação profissional e reflitam sobre a relação entre o jornalismo, as instituições públicas e a sociedade”, ressaltou.

O evento também contou com uma roda de conversa, na qual profissionais com ampla experiência compartilharam conhecimentos com os estudantes de Jornalismo da instituição. Na ocasião, o jornalista Márcio Moreira abordou a rotina dos profissionais de comunicação na cobertura das atividades do Parlamento estadual, a responsabilidade na apuração, a importância de ouvir os diferentes lados envolvidos nos fatos e a necessidade de verificar as informações antes da publicação, a fim de evitar a disseminação de conteúdos falsos.

Fonte: ALMT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA