POLÍTICA MT
Reck Junior propõe instalação da CST da Ferrogrão
Na sessão ordinária da última quarta-feira (26), o deputado Reck Junior (PSD) apresentou Requerimento nº 366/2023 para instituir a Câmara Setorial Temática (CST), pelo período de 180 dias, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de debater, acompanhar e propor parecer sobre a judicialização da Ferrogrão (EF-170).
“A CST da Ferrogrão vem num momento muito importante, pois temos a previsão de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do futuro da ferrovia para o dia 31 de maio. Então, nós precisamos trazer a luz do dia, de forma técnica e científica, sobre qual é a importância da Ferrogrão para Mato Grosso e para o Brasil, e principalmente se terá impactos e quais serão os benefícios”, explicou o parlamentar.
Tecnicamente chamada de EF-170 (Estrada de Ferro), a Ferrogrão é o projeto de uma ferrovia longitudinal brasileira que formará o corredor ferroviário de exportação do Brasil pela Bacia Amazônica, na região Norte do país. A obra contará com uma extensão de 933 km, conectando a região produtora de grãos do centro-oeste de Sinop (MT) até o Porto de Miritituba-PA, na margem direita do rio Tapajós, em Itaituba.
“Nós entendemos que Mato Grosso e o Brasil precisam avançar nos modais dos transportes inteligentes, e os caminhos são ferrovias e hidrovias. Essa câmara temática vai criar um laudo técnico e científico junto com várias entidades do setor produtivo que estarão conosco para protocolarmos nos autos e ajudar no destravamento da Ferrogrão”, lembrou o parlamentar.
Vale destacar que, em março de 2021, atendendo um pedido de liminar formulado na ADI 6553 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da execução do projeto.
Segundo a ação movida, trecho da ferrovia atravessaria uma unidade de conservação federal, podendo provocar danos ambientais, o que, na tese apresentada, não poderia ter sido feita originariamente por uma medida provisória, posteriormente transformada na Lei 13.452/2017 pelo Congresso Nacional.
“Em sentido oposto à isso, defende-se que apenas 0,054% de sua área seria afetada e a execução deste projeto reduziria em pelo menos à metade a emissão de gases-estufa quando comparada com o escoamento de grãos feito por caminhões, concretizando o princípio do desenvolvimento sustentável”, disse Reck Junior.
De acordo com a justificativa do requerimento, a decisão judicial também pondera, em sede cautelar, suposto impacto em território indígena junto ao Parque Nacional do Jamanxim, tese essa rebatida já que o referido local não possui terras indígenas interceptadas pelo traçado projetado pela ferrovia.
O deputado lembra ainda que, sob o viés econômico, a ferrovia criará um corredor de exportação ligando Sinop aos portos fluviais de Miritituba, na hidrovia do Tapajós/PA, tornando-se a rota menos custosa ao produtor agrícola, que atualmente exporta a maior parte da produção pelos portos de Santos/SP e Paranaguá/PR, com distâncias superiores dois mil quilômetros de distância.
“Essa ferrovia encurtará distância e é o meio mais adequado para o transporte de cargas de grande tonelagem e de longas distâncias. Com isso, conforme estudo apresentado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o frete brasileiro que custa cerca de U$85 (oitenta e cinco dólares) por tonelada passará a custar cerca de U$ 66 (sessenta e seis dólares) por tonelada, revelando ainda mais sua importância econômica”, comentou ele.
MEMBROS DA CST DA FERROGRÃO
Presidente: deputado Reck Junior
Relator: Giorgio Aguiar da Silva
Secretário: Mariozan Pereira da Mota
Membros: Vilmondes Sebastião Tomain (Famato), Wellington Andrade (Aprosoja), Edeon Vaz Ferreira (Movimento Pró Logística/MT), Décio Tocantins (Ampa/MT), Ricardo Tomczyk (ABIOVE), André Nassar (ABIOVE), Custódio Rodrigues (Acrismat), Amado de Oliveira Filho (Acrimat), Edgar Borges (FIEMT), Ronilson Rondon Barbosa (OAB/MT).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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