POLÍTICA MT

Projeto que garante promoção de subtenentes é aprovado em segunda votação

Foi aprovada em segunda votação, nesta segunda-feira (2), durante a primeira sessão ordinária de 2026, a Mensagem nº 11/2026, que acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 529, referente à promoção de subtenentes da Polícia Militar por ações de bravura. A aprovação ocorreu após tratativas conduzidas pelo deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e o texto, que passou por alterações, foi reenviado à Casa de Leis.

Durante a votação, o presidente da ALMT, deputado Max Russi, ressaltou que o PLC representa uma correção histórica aos militares. “Nós estamos fazendo justiça com a Polícia Militar e com os nossos subtenentes. A Assembleia Legislativa corrige uma distorção histórica, e fico feliz que o governo tenha encaminhado esse projeto”, afirmou.

De acordo com o texto, fica autorizada, excepcionalmente, a promoção de subtenentes do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (QPPM) ao posto de segundo-tenente do Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar (QCOPM), por ato de bravura praticado em operações de risco extremo, desde que cumpridos, cumulativamente, alguns requisitos.

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O parlamentar também destacou que, com a sanção do texto, militares que aguardam a promoção poderão ser beneficiados, como o subtenente Luciano de Confresa, que participou de uma ação de bravura durante um assalto no município na operação “Operação Canguçu”. Segundo Max Russi, a expectativa é de que a sanção ocorra nos próximos dias, permitindo a promoção conjunta dos policiais envolvidos.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Infraestrutura aprova projetos sobre mobilidade urbana e energia

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, na tarde desta terça-feira (7), projetos voltados à mobilidade urbana, infraestrutura viária, energia e políticas públicas habitacionais.

Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) nº 607/2026, que institui a Política Estadual de Circulação Segura e Responsável de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual em Mato Grosso. A matéria também cria o Programa Direção Responsável Urbana de Circulação, com o objetivo de orientar e regulamentar o uso desses meios de transporte nas cidades.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 1796/2025, que trata da autorização para limpeza e manutenção preventiva das faixas de servidão de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica por produtores rurais no Estado. A proposta foi aprovada nos moldes do Substitutivo Integral nº 1.

Na área de infraestrutura viária, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 652/2026, que dispõe sobre a estadualização de uma estrada correspondente à Avenida Pedro Cecatto, no perímetro urbano do município de Santo Antônio do Leste. O trecho tem extensão de 775 metros e sai da Rodovia MT-336.

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Outra proposta aprovada foi o PL nº 687/2026, que institui o selo “Município de Moradia Digna” em Mato Grosso. A iniciativa busca reconhecer municípios que desenvolvam ações voltadas à melhoria das condições de moradia da população.

No encontro, também foram aprovados os PLs nº 525/2026, nº 596/2026, nº 629/2026 e nº 701/2026. A comissão de mérito ainda reprovou os projetos nº 282/2024 e nº 258/2026.

Fonte: ALMT – MT

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