POLÍTICA MT

Projeto inicial do Plano Estadual de Assistência Estudantil é discutido por CST

Durante reunião na tarde desta segunda-feira (18), o presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude da Assembleia Legislativa apresentou aos demais membros a proposta elaborada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para o Plano Estadual de Assistência Estudantil.

Segundo Daniel Vitor Pereira de Abreu, que preside a CST, o texto produzido pela instituição já passou por análise do Poder Executivo, por meio da Casa Civil, e será amplamente debatido pela câmara, uma vez que deverá apresentar as diretrizes norteadoras para a definição de um projeto de lei que buscará atender às demandas de estudantes do ensino superior e do ensino médio da rede estadual de ensino de Mato Grosso.

Após leitura do esboço do projeto, os membros da CST apontaram alguns pontos que deverão sofrer alterações, como o que dispõe sobre os valores a serem pagos aos estudantes em diversas modalidades assistenciais.

“O texto inicial propõe valores para as bolsas e nós acreditamos que no plano não tem que definir os valores diretamente. O plano precisa dizer que tem que atender a demanda, agora o valor tem que ficar para gestão orçamentária e financeira da universidade, que tem sua autonomia”, explicou Wesley Snipes Correa da Mata, secretário da CST.

As discussões acerca do conteúdo da proposta serão aprofundadas durante audiência pública que deverá ocorrer no dia 28 de abril, às 9h, na Assembleia Legislativa.

“Na audiência nós vamos dialogar com estudantes de todos os campi da universidade, representantes de centros acadêmicos, da sociedade civil e demais entidades estudantis. A ideia é ouvirmos esses estudantes, que vêm com muitas propostas, filtrarmos essas propostas e conseguirmos escrever o nosso plano para, então, enviarmos para aprovação aqui da Casa”, frisou Daniel de Abreu.

Também está sendo avaliada a possibilidade de realizar audiências públicos em polos da Unemat do interior.

Fonte: ALMT

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Da Redação

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu, na última sexta-feira (24), com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Michelle Dreher, para discutir a destinação da emenda de R$ 100 milhões ao orçamento do Governo de Mato Grosso. O recurso é voltado exclusivamente ao fortalecimento de políticas habitacionais, com foco na implantação de loteamentos populares. Durante o encontro, foi informado que o município já trabalha na elaboração de três projetos para viabilizar o acesso aos recursos.

O parlamentar recebeu a informação com otimismo e destacou a sensibilidade do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) com a pauta habitacional, especialmente pela experiência como prefeito de Lucas do Rio Verde, onde implantou o programa “Minha Vez”, que garantia lotes urbanizados com infraestrutura básica e prazos facilitados de pagamento. “É uma excelente notícia ver os avanços de Cuiabá para utilização da nossa emenda de R$ 100 milhões, que também vai atender todos os municípios mato-grossenses”, afirmou.

Michelle Dreher relatou que já se reuniu com o chefe do Executivo Estadual e com o presidente da MT Par, Wener Santos, para tratar da proposta. Segundo ela, até o dia 5 de maio serão entregues os três projetos para análise do governo. Também, adiantou que os loteamentos populares devem contemplar as regiões do Barreiro Branco e do Contorno Leste, com potencial de aproximadamente cinco mil lotes, cada um com dimensões de 10 x 20 metros quadrados.

“Tivemos uma reunião produtiva com o governador e o presidente da MT Par. Na ocasião, propusemos a criação de um cartão construção para auxiliar as famílias a iniciarem suas obras dentro da emenda. Também estamos prevendo toda a infraestrutura necessária, como saneamento, drenagem e abastecimento de água. Agora, estamos na fase de elaboração dos projetos e o governador já se colocou à disposição para apoiar. Agradecemos a visita do deputado Wilson Santos e essa importante emenda”, declarou a secretária.

Wilson Santos defende que o investimento em loteamentos populares é uma das estratégias mais eficazes para evitar ocupações irregulares e contribuir para a redução do déficit habitacional em Mato Grosso, que atualmente atinge cerca de 120 mil famílias à espera de moradia.

Recurso – O deputado é autor da emenda nº 201, aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que assegura R$ 100 milhões para a implantação de loteamentos populares nos 142 municípios do estado, com o objetivo de ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional.

Fonte: ALMT – MT

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