POLÍTICA MT
Projeto de Lei prevê responsabilização de alunos e pais por danos ao patrimônio escolar
Durante a sessão plenária realizada na última quarta-feira (15), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 1614/2025, que institui a responsabilização de alunos, pais ou responsáveis legais por danos causados ao patrimônio das escolas da rede pública estadual de Mato Grosso.
A proposta estabelece que os estudantes que danificarem bens escolares, de forma dolosa ou culposa, deverão reparar, repor ou ressarcir o prejuízo causado. Nos casos em que o aluno for menor de idade, a responsabilidade será solidária com os pais ou responsáveis legais, conforme prevê o Código Civil.
Além da reparação material, o texto prevê medidas pedagógicas, como advertência, suspensão e participação em atividades educativas e palestras sobre ética, cidadania e preservação do ambiente escolar.
“A proposta não tem um viés punitivo, mas formativo. Queremos que os estudantes compreendam que a escola é uma extensão da casa de todos e que cuidar dela é um ato de respeito com a coletividade. O objetivo é educar para a responsabilidade, e não apenas punir”, destacou o deputado Paulo Araújo.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que o patrimônio público escolar é um bem coletivo, mantido com recursos da sociedade, e que os episódios de depredação e vandalismo têm comprometido não apenas a infraestrutura física das unidades, mas também a qualidade da educação oferecida.
“Recursos que poderiam ser investidos em tecnologia, materiais pedagógicos e melhorias estruturais acabam sendo desviados para reparar carteiras, portas, janelas e equipamentos danificados. Essa é uma perda que atinge toda a comunidade escolar”, reforçou o deputado.
O projeto ainda determina que os valores ressarcidos ou provenientes da reposição de bens sejam destinados integralmente à manutenção e recuperação da própria escola onde ocorreu o dano, fortalecendo o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva. “Quando a comunidade escolar entende que o bem público pertence a todos, nasce o sentimento de zelo e pertencimento. É essa consciência que queremos estimular desde cedo”, finalizou Araújo.
Tramitação
A proposta foi lida na Sessão Ordinária do dia15/10/2025, cumprirá pauta de cinco sessões e depois seguirá para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser apreciada em plenário.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Vídeo detonando Reinaldo Moraes, vice de Wellington Fagundes, viraliza na rede
Peça que circula nas redes sociais resgata reportagens antigas sobre dívidas e processos envolvendo empresas ligadas ao empresário e sobe o tom da disputa eleitoral em Mato Grosso
Um vídeo de forte teor crítico contra o empresário Reinaldo Gomes de Moraes, conhecido como “Rei do Porco” e anunciado como candidato a vice-governador na chapa de Wellington Fagundes (PL), ganhou circulação nas redes sociais e grupos de WhatsApp, colocando mais combustível na disputa eleitoral em Mato Grosso.
A peça utiliza imagens de Reinaldo, trechos relacionados à composição da chapa e reproduções de reportagens publicadas anteriormente pela imprensa mato-grossense para atacar a escolha do empresário como companheiro de chapa de Wellington.
Logo no início, o vídeo recupera uma declaração atribuída a Wellington, segundo a qual ele pretende, caso eleito, deixar Mato Grosso sob responsabilidade do vice em determinados períodos para “viajar o mundo”. A partir daí, a produção direciona os ataques para Reinaldo Moraes.
Entre os conteúdos exibidos estão reportagens sobre dívidas milionárias, cobranças judiciais e decisões envolvendo empresas ligadas ao empresário.
Uma das matérias reproduzidas no vídeo traz o título “Gigante do agro com dívidas milionárias é alvo de demandas judiciais com pedido de falência”. Outra reportagem mostrada afirma que a Justiça determinou a penhora de rebanho pertencente a uma empresa ligada a Reinaldo para garantir o pagamento de dívida milionária.
A produção também exibe uma publicação mais antiga relacionada à negativação do nome do empresário em razão de uma dívida que, conforme a reportagem apresentada no próprio vídeo, ultrapassava R$ 1,2 milhão.
É importante destacar que o vídeo utiliza reportagens e episódios judiciais para construir uma narrativa política contra o candidato a vice. A existência de cobranças, ações ou decisões judiciais envolvendo empresas não significa, por si só, condenação criminal ou comprovação das conclusões políticas sugeridas pela peça.
No encerramento, o vídeo aumenta ainda mais o tom provocativo ao lançar a frase: “Mato Grosso pode virar um chiqueiro?”, numa referência direta ao apelido de Reinaldo, conhecido no meio empresarial como “Rei do Porco”.
A publicação evidencia que a campanha eleitoral começa a entrar numa fase de ataques mais pesados nas redes sociais. Com a definição das chapas, adversários passam a explorar não apenas o histórico dos candidatos ao governo, mas também a trajetória empresarial e política dos nomes escolhidos para vice.
A entrada de Reinaldo Moraes na chapa de Wellington, portanto, já produz reflexos no ambiente digital e transforma o empresário em novo alvo da guerra de narrativas da eleição estadual.
O espaço permanece aberto para manifestação de Reinaldo Moraes e da campanha de Wellington Fagundes sobre o conteúdo e as acusações apresentadas no vídeo.
Veja o video
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