POLÍTICA MT

Procuradoria Especial da Mulher realiza primeira reunião de grupo de estudo

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a primeira reunião do Grupo de Estudo e Atuação de Combate à Violência Contra a Mulher nesta segunda-feira (28), na sede do Parlamento estadual. Em um mês, a Procuradoria Especial deverá realizar um segundo encontro para debater sobre a destinação de recursos para ampliação das ações de enfrentamento à violência e de proteção à mulher. 

No primeiro encontro, que reuniu Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do Ministério Público do Estado, das polícias Judiciária Civil e Militar, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado, e de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, os representantes apresentaram sugestões de iniciativas que possam contribuir com a redução dos índices de violência de gênero.

A procuradora da mulher, deputada Janaina Riva (MDB), destacou a importância da união de forças para debater políticas públicas a fim de reduzir as violências física, psicológica, sexual e financeira contra a mulher. “Nossa procuradoria veio para criar um relacionamento direto com os demais poderes constituídos e instituições para pensarmos juntos. Estamos chegando ao final do ano, discutindo orçamento, é uma oportunidade de construirmos políticas públicas efetivas, como o orçamento da mulher, que vai debater onde faltam recursos para implementar ações de combate à violência e de fortalecimento ao gênero”.

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Orçamento, aliás, foi unanimidade entre as entidades presentes, como  parte fundamental para ampliar as políticas que já estão implantadas. A defensora-geral do Estado, Maria Luziane de Castro destacou a necessidade de expandir a presença da defensoria em todas as comarcas para atuar no atendimento às mulheres vítimas de violência. A defensora também destacou a importância de reforçar as equipes multidisciplinares que atuam no acolhimento dessas mulheres.

A coronel Francine Lacerda, comandante-geral adjunta da Polícia Militar, afirmou que a Patrulha Maria da Penha, que trabalha no acompanhamento das vítimas de violência doméstica, tem uma demanda reprimida muito grande, justamente porque falta efetivo e recursos para ampliar a atuação.

Em outra linha, a procuradora estadual Gláucia do Amaral defendeu a execução de políticas focadas na mudança cultural da sociedade, com a implantação de núcleos de reflexão voltados a atender os homens e de acolhimento das mulheres vítimas da violência. “Em países onde esses núcleos atuam diretamente junto aos agressores, o índice de reincidência no crime caiu de 75% para 5%. E esse tipo de iniciativa pode ser adotada em órgãos públicos, em empresas do setor comercial, industrial, não apenas para agressores, mas com homens de forma geral para que possam rever e identificar comportamentos agressivos”.

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A delegada Jannira Laranjeira falou sobre a importância de padronização do formulário obrigatório de formação de risco, documento que é preenchido quando as vítimas chegam para registrar ocorrência de violência e que direciona o tipo de atendimento que aquela mulher deve receber com base no risco que ela corre. Outro ponto defendido pela delegada é com relação à unificação de dados e atendimentos, para que uma rede possa atuar de forma conjunta e acompanhar a vítima.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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