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Por Dentro do Parlamento retorna atividades dia 16

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na próxima semana (16), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), por meio da Superintendência de Planejamento Estratégico, inicia as atividades do Programa Por Dentro do Parlamento para o ano de 2023. O Programa tem por objetivo apresentar a sede do Poder Legislativo do Estado e as atribuições dos deputados, bem como aproximar cidadãos e seus representantes políticos por meio de visitas guiadas.

O Programa foi implantado há 26 anos, em 1º de novembro de 1997, e tinha como coordenador o professor José Ival e foi oficialmente instituído por meio da Resolução nº 4.867, de 12 de abril de 2007.

Para participar do Projeto, os interessados podem entrar em contato com a Superintendência de Planejamento Estratégico, através dos telefones 3313-6282/ 3313-6288 ou pelo e-mail: [email protected] e solicitar por meio de um ofício, devidamente assinado pelo responsável da instituição, a participação no Projeto Visita ao Parlamento Mato-grossense. ALMT disponibiliza um ônibus para transporte dos visitantes em um raio de até 100 km da capital, além de um lanche que é oferecido no intervalo.

No dia 16 deste mês, o programa retorna às suas atividades com a participação de alunos do curso de Gestão Pública do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT/Campus de VG).

“Será a primeira turma deste ano. Após essa visita, a programação segue com algumas procuras, como por exemplo, a assessoria do gabinete do deputado Ludio Cabral pretende agendar visitas, temos ainda o campus central do IFMT, e estamos iniciando esse planejamento para este mês. A programação vai seguir o cronograma com visitação uma vez por semana dentro do Parlamento e uma vez por semana fora da Casa”, revelou a coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker.

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Ela explicou que o programa tem novidades para 2023, e que vai levar até a população, o trabalho desenvolvido na Casa. “Agora temos uma nova modalidade no programa, onde estaremos acompanhando o Instituto Memória e se deslocando até as escolas levando o Por Dentro do Parlamento em todo o Estado”, destacou.

As visitas são pré-agendadas, de preferência com antecedência de até 15 dias, através do número do setor ou então, pelo e-mail citado. “Nosso roteiro de visitas na Casa, segue um plano, onde, primeiramente a turma é recebida e dirigida até a sala de aula da Escola do Legislativo, ou ao auditório, para uma breve palestra onde é repassado qual é o papel da Assembleia, quem são nossos deputados, quais são as atividades desenvolvidas por eles, o que é o processo legislativo, como a população pode participar desse processo, enfim, tiramos todas as dúvidas dos participantes”, destaca Jassniker. 

Conforme a coordenadora, ao receber todas as informações, “os visitantes entendem que os deputados têm um campo de trabalho grande, e que nós cidadãos temos a responsabilidade de também auxiliá-los nas suas ações, que são voltadas para o Estado”, acredita ela.

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Início – Vale destacar que, a primeira visita aconteceu em março de 98, quando aconteceu uma reunião com presidentes e diretores de várias associações de bairros e contou com a presença de cerca de 80 visitantes.

“O processo de interação através da comunicação, exerce um papel fundamental nas relações entre as organizações e as pessoas. A transparência das ações e da qualidade dos serviços prestados são premissas das organizações modernas, principalmente das organizações públicas”, disse o professor José Ival de Souza, idealizador do programa.

A programação inclui a visita ao Plenário durante uma sessão, a um gabinete, ao Teatro Zulmira Canavarros e ao Instituto Memória, além de todas as dependências do prédio e uma palestra sobre o funcionamento do Parlamento, das secretarias, sobre o papel dos deputados e da sociedade.

Jassniker explica que o programa não contempla apenas estudantes, mas qualquer grupo da sociedade que entre em contato e tenha interesse em conhecer a Assembleia.

“Muitos produtores rurais que fazem curso de formação de liderança em uma entidade de classe participam do ‘Por Dentro do Parlamento’ ao final da qualificação, já faz parte da programação. Assim como estudantes de curso superior e gestores públicos”, exemplifica.

Ao longo de 26 anos, o “Por dentro do Parlamento” já recebeu cerca cem mil cidadãos e cidadãs de todos os lugares do estado, além de representantes do Rotary Club dos Estados Unidos, Colômbia, Noruega e Eslovênia.

Fonte: ALMT

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Aos 20 anos da Lei Maria da Penha, Barbudo propõe pacote de medidas contra violência e feminicídio

Projetos apresentados pelo deputado ampliam proteção às mulheres em aplicativos de transporte e no ambiente de trabalho, preveem suporte financeiro às vítimas e endurecimento da resposta aos agressores

Vinte anos depois de a Lei Maria da Penha transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, o deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) defende que o país dê um novo passo: ampliar os mecanismos capazes de proteger a mulher antes que a escalada da violência termine em feminicídio.

Nesta sexta-feira (7), data que marca as duas décadas da sanção da Lei nº 11.340/2006, o parlamentar destacou um conjunto de projetos que vem trabalhando para transformar em lei no Congresso Nacional.

As propostas atuam em diferentes situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas mulheres. Entre elas estão o reforço da segurança nos aplicativos de transporte e a responsabilização das empresas; o afastamento de acusados de assédio no ambiente de trabalho; mecanismos de apoio financeiro às vítimas; e medidas mais rigorosas para impedir que agressores representem novamente risco às mulheres.

“Isso não é estatística. Isso é um absurdo. É uma rotina que precisa acabar” – afirmou Barbudo ao tratar dos casos de feminicídio registrados no país.

Uma das propostas destacadas pelo deputado trata especificamente da segurança das mulheres que utilizam aplicativos de transporte. Barbudo defende que as plataformas assumam maior responsabilidade pela segurança oferecida às passageiras e que sejam estabelecidos mecanismos mais rigorosos de proteção e responsabilização.

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“Uma mulher entra num carro de aplicativo e fica rezando para chegar ao seu destino sem sofrer violência. A segurança precisa ser reforçada no aplicativo e a empresa também precisa assumir responsabilidade” – afirmou.

A proposta integra a estratégia defendida pelo parlamentar de ampliar os espaços de proteção à mulher para situações que fazem parte da rotina de milhões de brasileiras.

Outro eixo do pacote apresentado por Barbudo está relacionado ao assédio dentro das empresas. O deputado propõe o afastamento do acusado como medida de proteção à vítima enquanto o caso é apurado, evitando que a mulher seja obrigada a continuar convivendo diariamente no mesmo ambiente com seu suposto agressor.

Para Barbudo, a permanência dessa convivência pode intimidar a vítima e dificultar a própria denúncia.

O parlamentar também defende mecanismos de proteção financeira para mulheres que tenham sua capacidade de sustento comprometida em consequência da violência ou do assédio.

A preocupação, segundo ele, é impedir que a dependência econômica obrigue uma vítima a permanecer em uma situação de vulnerabilidade.

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*Do combate à prevenção*

As propostas ganham significado especial no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação tornou-se um divisor de águas ao criar mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para Barbudo, entretanto, duas décadas depois o desafio é avançar principalmente na capacidade de antecipar a atuação do Estado.

A avaliação do deputado é de que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada em todas as etapas: desde o assédio e as primeiras manifestações de agressividade e controle até situações de ameaça concreta à vida.

Isso exige, segundo ele, proteção à vítima, condições para romper situações de dependência, responsabilização de quem tem dever de garantir segurança e uma resposta mais efetiva do sistema de Justiça diante de agressores que representem risco.

“Eu tenho um pacote de projetos de lei para a defesa da mulher. Precisamos transformar essas propostas em leis para que nossas mulheres tenham a proteção devida do Estado” – afirmou.

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