POLÍTICA MT
Parlamentares homenageiam servidores por trabalho junto à Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), em sessão especial na quarta-feira (7), requerida pelo deputado e presidente da comissão, Carlos Avallone, fez a entrega de moções de aplausos a gestores e servidores do Executivo estadual e assessores dos deputados que contribuíram com conhecimento técnico e facilitaram o acesso aos instrumentos necessários para que a Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro Orçamentário (CIAFO), criada pela Resolução 7.015, de 2021, obtivesse êxito em suas atividades de assessoramento em matéria financeira e orçamentária na Assembleia Legislativa.
Depois de formar a mesa de honra, com a presença do deputado Wilson Santos (PSD), do deputado eleito Alberto Machado (PSB), além de Luciana Rosa, da Sefaz, do secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jeferson Neves, Avallone destacou que a Consultoria Institucional é um órgão técnico dentro da estrutura administrativa da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, vinculada à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e abriga em seu corpo técnico uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais com vasta experiência, que trabalha em colaboração com as comissões permanentes, em especial à Comissão de Orçamento.
Conforme o deputado Carlos Avallone, “a iniciativa da mesa diretora em criar a Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário – CIAFO revela-se de “suma importância para o apoio institucional aos parlamentares e assessoria em matéria orçamentária e financeira, qualificando o debate entre os poderes Legislativo e Executivo, além de garantir a transparência, o acompanhamento e a divulgação de informações, sobretudo acerca das emendas parlamentares impositivas”.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Em discurso, Carlos Avallone destacou “o esforço empreendido pelas equipes no crivo rigoroso nos processos, desde o lançamento até a etapa final com o pagamento da emenda, o que garantiu o êxito da distribuição de recursos aos municípios, porque é por meio das emendas que os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos para financiar obras e serviços essenciais em todas as regiões do Estado”, disse.
O deputado Wilson Santos, em breve discurso durante a sessão especial, classificou como importante o reconhecimento aos servidores que atuam na comissão.
“A gratidão é algo muito raro, isso é bíblico. Aqui, estamos homenageando pessoas que passam muitas vezes despercebidas. Quem toca o governo não é o primeiro escalão, são vocês, o pessoal do segundo, terceiro, quarto escalão. Vocês são quem é que conhecem, quem sabem os detalhes da máquina pública. Aqui estão as pessoas que conhecem, que cooperam, que dominam o dia a dia, que sabem como fazer para que o resultado apareça. E o deputado Avallone foi feliz e liderou esse trabalho na Casa de Leis”.
Segundo Wilson Santos, “hoje as emendas estão sendo todas pagas, inclusive dos deputados da oposição, que foram eleitos pelo povo, portanto, isso é fazer justiça e esse resultado tem que ser atribuído a vocês”.
Simone de Brito, assessora parlamentar, em nome dos homenageados, destacou o fato de a Consultoria Institucional Financeira ter atingido a meta de cumprir as emendas impositivas.
“Conseguimos realizar todas as emendas parlamentares a nós confiadas, por isso, representar os colegas aqui é uma honra. É uma missão sofrida a de assessor parlamentar. Ser assessor parlamentar é uma função invisível, mas é garantir destaque para as emendas impositivas. Fomos prestigiados com essa consultoria que aproximou o governo com o Parlamento. Aprendemos muito com a comissão e essa experiência a gente consegue levar adiante e apresentar resultados. É a forma como o deputado chega lá na ponta”, disse.
Entre os homenageados estiveram, pelo gabinete do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), Ricardo Adriane Oliveira, Phillipe de Souza Ferreira; gabinete do deputado Max Russi (PSB), Emanuelle Aparecida Santos Teixeira, Édson Hanz Lopes Baetz; gabinete do deputado Carlos Avallone (PSDB), Ely Machado da Silva; gabinete do deputado Wilson Santos, Leidiane dos Santos Souza e Gláuber Lucas Alves de Arruda; gabinete do deputado Dilmar Dal Bosco, Alan Fabiano Moreira Bazílio de Lima; gabinete do deputado Elizeu Nascimento, Douglas Oliveira Augusto; gabinete do deputado Nininho, Thalita de Carvalho Tocantins, Aline Silva Maia; gabinete do deputado Xuxu Dalmolin, Mariozan Pereira da Mota; gabinete do deputado Valmir Moreto, Adriano Fernandes; gabinete do deputado Dr. João, Salvador Santos Pinto; gabinete da deputada Janaína Riva, Quézia Rodrigues Costa Limoeiro, Laura Prado Machado Omar; gabinete do deputado Lúdio Cabral, Edma de Assis da Cruz Macedo,Hélber Moura Jordão; gabinete do deputado Ulysses Moraes, Diego Coninham de Siqueira;, gabinete do deputado Faissal Calil, Fábio Rosa Neves Pacheco; gabinete do deputado Sebastião Rezende, Ivany Antunes dos Reis; gabinete do deputado Dr. Eugênio, Simone de Brito; gabinete do deputado Thiago Silva, Patrick Lara Fernandes; gabinete do deputado Allan Kardec, Waldemir José Padilha; deputado Paulo Araújo, Carlos Eduardo Teixeira Conceição e Antônio Henrique de Aquino Teixeira Filho; gabinete deputado Dr. Gimenez, Fernanda Ferreira de Amorim; gabinete deputado Valdir Barranco, Ednei de Souza Monteiro e Edinéia Urbano de Arruda; gabinete deputado Delegado Claudinei, Nayara Vieira de Moura; gabinete deputado Gilberto Cattani, Paulo Antônio Machado, e gabinete do deputado João Batista, Gilda Lúcia Figueira Balbino e Swleyma Rita dos Santos e Silva.
Pelo Núcleo Econômico, os assessores Ricardo Araújo de Andrade, consultor responsável, Ricardo Bastos do Valle e Pedro Henrique Nogueira dos Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Waleska Cardoso, consultora do Núcleo da CCJR, Igor Souza Pereira, Doninas de Almeida Nunes e Lucas Eduardo Smaniotto. Pela Consultoria Institucional, Janaina Polla Reinheimer, Marcel Feire Berto, Olga Moreira Borges Lustosa, Vivian Maria Vieira de Andrade Lima, Rosângela Saldanha Pereira e Guilherme Frederico Müller.
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
TJMT concede mais 60 dias para Emanuel Pinheiro negociar acordo em ação da Operação Déjà Vu
Desembargador Rui Ramos Ribeiro autorizou prorrogação do prazo para conclusão de Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Estadual
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou a prorrogação por mais 60 dias do prazo para que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), e outros investigados concluam as negociações de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito da Operação Déjà Vu.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), sob a justificativa de que as tratativas para o encerramento da ação penal ainda seguem em andamento.
A investigação é resultado da Operação Déjà Vu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2018. O inquérito apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2012 e 2015.
Segundo as investigações do Ministério Público, parlamentares utilizavam notas fiscais consideradas “frias”, emitidas por empresas de fachada, para justificar o recebimento irregular de verbas indenizatórias.
No caso de Emanuel Pinheiro, o MPE aponta a existência de 13 notas fiscais que somariam aproximadamente R$ 91,7 mil em despesas supostamente fictícias.
As investigações também envolveram outros nomes conhecidos da política mato-grossense, como os ex-deputados estaduais José Riva e Zeca Viana, além de empresários e servidores suspeitos de participação no esquema.
Ao aceitar a dilação do prazo, o magistrado considerou existir possibilidade concreta de formalização do acordo com os investigados remanescentes. O entendimento pode evitar o prosseguimento da ação penal, desde que sejam cumpridas condições estabelecidas pelo Ministério Público, como eventual ressarcimento de danos e confissão dos fatos investigados.
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