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O custeio com tratamento fora de domicílio foi de R$ 35,8 milhões em 2022

Convocado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo, afirmou que, em 2022, o Estado investiu R$ 35,8 milhões com o custeio às pessoas que precisam fazer tratamento fora de domicílio (TFD).

Desse total, o governo desembolsou R$ 3,5 milhões em ajuda de custo com hospedagem e alimentação. Para cada paciente, o valor concedido foi de R$ 100/diária; esse valor foi questionado pelos usuários. Mas o secretário Gilberto de Figueiredo afirmou que sua equipe técnica tem 30 dias para apresentar soluções para melhorar o financiamento.

“Nesse interim vou tratar junto ao governador da possibilidade de ampliação do financiamento. Como esse incremento não está previsto no orçamento, qualquer adicional que faça ao custeio da saúde, tem que haver uma suplementação no orçamento. A minha vontade é dar, daqui a 30 dias, notícias boas que esse valor será reajustado”, disse Figueiredo.

Questionado da possibilidade da diária ser reajustada para R$ 450, como foi sugerido pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), o secretário disse que a Secretaria de Estado de Fazenda e o governador Mauro Mendes (União Brasil) têm autonomia de conceder esse benefício.

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“Cada decisão tomada no âmbito do governo significa que é um investimento grande. Não é pouca coisa. Não dá para pensar em uma decisão de forma isolada, que é mais R$ 5 milhões. Não é só isso. Esta semana, em ampliação de leitos de UTIs pediátricos, o governo vai investir mais de R$ 50 milhões. Não há a contrapartida do governo federal”, disse Gilberto Figueiredo.

Apesar disso, o parlamentar considerou a audiência pública bastante positiva. Segundo ele, foi deliberado que haverá uma reunião, na terça-feira (11), às 14h30, com as equipes técnicas da Secretaria de Estado de Saúde e da Comissão de Saúde e Previdência e os familiares dos pacientes que estão no TFD para buscar as soluções técnicas dos serviços prestados às famílias. A reunião acontecerá na SES.

“O valor das diárias é insuficiente para pagar a hospedagem, o traslado e a alimentação dos pacientes que vão fazer o tratamento em outros estados. A Assembleia tem um dever e, com isso, ouvir a população que precisa ter espaço para ter voz. Com isso, ouvir quem tem a responsabilidade de executar as ações para superar os problemas”, disse Cabral.

Para Lúdio Cabral, o Estado tem todas as condições financeiras de assegurar às pessoas em tratamento fora de domicílio. Segundo ele, em 2022, foram pagas mais de 51 mil diárias, que custaram R$ 100 cada uma, o que representa a quantia aproximada de R$ 5,1 milhões.

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“Mas se o Estado paga a diária de R$ 450 para o servidor público – quando viaja fora do estado – se esse valor é digno para o servidor público, tem que ser digno para o paciente com doença grave que vai fazer o tratamento fora do domicílio, o custo disso seria de R$ 23 milhões, ou seja, apenas R$ 18 milhões a mais para os cofres do Estado”, disse.

Segundo Lúdio, o Estado tem guardado nos cofres públicos mais de R$ 13 bilhões e, por isso, o incremento de R$ 18 milhões é irrisório. “É um valor que vai dar dignidade a 19 mil famílias em Mato Grosso. Além do valor, vai agilizar esse pagamento da diária, que será feito de forma antecipada, antes da viagem, para que as pessoas não tenham que passar dificuldades quando estiverem em outra cidade”, disse o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Diego Guimarães propõe fim de multas no centro de Cuiabá e área coberta no aeroporto para motoristas de aplicativo

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (1º), duas indicações oficiais que visam reestruturar as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo em Cuiabá e Várzea Grande. As propostas atacam diretamente os dois maiores gargalos da categoria na região metropolitana, referentes às multas frequentes por desembarque de passageiros na região central da capital e a falta de abrigo contra o calor extremo no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

As iniciativas apresentadas no Plenário das Deliberações buscam garantir o direito ao trabalho seguro e pôr fim ao dilema diário dos motoristas de aplicativos de empresas como Uber e 99, dentre outras. Conforme o deputado Diego Guimarães, após ouvir relatos dos motoristas de app, a escassez de espaços regulamentados atualmente força os profissionais a escolherem entre recusar passageiros ou realizar paradas rápidas em locais inadequados, o que gera penalidades severas e retenções no trânsito.

Ainda de acordo com o parlamentar, não se trata apenas de organizar o tráfego, mas de modernizar a infraestrutura urbana, fomentando o comércio que depende da circulação de consumidores e garantindo o direito ao trabalho digno e seguro.

Parada livre – Na Indicação nº 2222/2026 direcionada à Prefeitura de Cuiabá, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à CS Mobi, concessionária responsável pela gestão do estacionamento rotativo, o deputado Diego Guimarães cobra a criação de pontos estratégicos e regulamentados de embarque e desembarque no coração comercial da capital. O documento sugere um modelo em que essas áreas de parada rápida tenham tempo de permanência estritamente controlado, mas com isenção total da taxa da Zona Azul.

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Para que a mudança seja viável, a redistribuição das vagas seria feita de forma organizada e técnica junto à CS Mobi, garantindo que o novo layout não cause desequilíbrio no contrato de concessão vigente. Além disso, o projeto traz como exigência que a definição exata das baias ocorra somente após consulta direta com os representantes dos motoristas parceiros da Uber, 99 e similares.

O deputado justifica que são esses profissionais que conhecem a realidade das vias e os gargalos diários, sendo os únicos capazes de garantir que a demarcação seja efetiva e atenda à demanda real da cidade.

Aeroporto – Olhando para o fluxo de viagens intermunicipais, o deputado acionou o Diretor-Presidente da concessionária Centro Oeste Airports (COA), Marco Antônio Migliorini, e a Diretoria de Operações e Relações Governamentais da Uber no Brasil, buscando beneficiar também os motoristas da 99 e similares. A Indicação nº 2223/2026, busca uma cooperação financeira e técnica para criar uma área de embarque e desembarque de excelência no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Embora o bolsão para a fila virtual criado pela concessionária tenha sido um avanço importante para o fluxo viário local, a ponta final do atendimento continua crítica. Em uma região onde as temperaturas frequentemente ultrapassam os 40°C, a ausência de cobertura expõe motoristas e passageiros, incluindo idosos e crianças carregando bagagens pesadas, ao sol severo e a chuvas sazonais, gerando riscos de desidratação e desgaste físico.

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Para solucionar o problema, o parlamentar propõe uma zona exclusiva equipada com proteção climática por meio de uma cobertura estruturada completa. O projeto também prevê melhorias substanciais em segurança pública e viária, incluindo iluminação reforçada e monitoramento por câmeras para mitigar o risco de assaltos, além de sinalização vertical, horizontal e calçadas adaptadas para evitar atropelamentos e colisões.

Com essa medida, o objetivo é alinhar Mato Grosso aos padrões dos grandes hubs aeroportuários do Brasil e do mundo que já adotam “Zonas de Aplicativos” integradas e cobertas como referência de eficiência, a exemplo de Brasília, Congonhas, Guarulhos, JFK em Nova York e Los Angeles (LAX). Ambas as indicações já seguem os trâmites regimentais da ALMT e serão encaminhadas formalmente aos órgãos e empresas competentes para que as medidas sejam viabilizadas.

Fonte: ALMT – MT

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