Foto: Helder Faria

A Câmara Municipal de Alta Floresta (790 km de Cuiabá) foi o local da realização, na última quinta-feira (31), da audiência pública com o objetivo de discutir o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental de Mato Grosso, decidida sob o Decreto 723/2020.

Requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), após pedidos da comunidade, o início da discussão abordou o impacto que o Fundeb terá no avanço do ensino, pois o fundo passou por uma reformulação que aumenta gradativamente o percentual do orçamento aplicado a cada ano. “O avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, que hoje é a emenda constitucional nº 108/2020, que substitui o antigo Fundeb, é ótimo. O novo fundo incrementa recursos para dentro da educação, de modo que com esse crescimento anual, que será até 2026, nós sairemos dos 10%, que tinha anteriormente, para os 23% até o último ano. Com esse acréscimo, os municípios e os estado poderão trabalhar para construir um planejamento do custo aluno/qualidade”, finalizou.

Outro tema abordado foi a questão da municipalização do ensino fundamental de Mato Grosso, selada através do Decreto 723/2020, que determina, a partir deste ano até 2027, os municípios assumam responsabilidade pelos anos iniciais do Ensino Fundamental e o Estado com alunos dos anos finais. “Essa foi uma decisão resolvida numa sala do governo, sem envolver os principais envolvidos: os profissionais da educação. Os professores não foram ouvidos em nenhum momento. Os profissionais prestaram concurso para o Estado, prestam serviço ao Estado, e quando acontece essa situação eles ficam desamparados”, discorreu.

Um dos palestrantes, o assessor parlamentar e ex-secretário de educação da cidade de Água Boa, Edilson Spenthof, argumentou que da forma como está sendo feita a municipalização, as escolas e os estudantes serão prejudicados. 

“Da maneira proposta pelo estado, ela vai trazer mais ônus, mais responsabilidade e dificuldade para os administradores. Isso é ruim porque haverá muitas imposições que causam oneração financeiramente para os municípios, fazendo com que o ensino e aprendizagem fiquem ainda mais precarizados”, disse.

Com dizeres sobre orçamento e responsabilidades deste modelo de municipalização, o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba (PSDB), fez considerações. “O custo que a gestão está gastando hoje gira em torno R$ 1 mil reais por aluno/mês, cerca de R$ 12 mil reais por ano. Então realmente é um custo muito alto, principalmente para uma cidade como a nossa, que é muito extenso e necessita de transporte escolar para os estudantes, fazendo que encarecimento fique maior”, explicou.

A audiência reforçou, de maneira prática, a necessidade de melhorias nas estruturas, o modelo de ensino, remuneração dos profissionais e ensino dos estudantes. “Um tema importante e de extrema relevância para a comunidade de todo o estado, em especial de Alta Floresta. Trouxemos dados relevantes para contribuir com a gestão municipal na hora de fazer suas escolhas, dos investimentos na educação, do que o novo Fundeb aportará de recurso para o estado e os municípios”, finalizou.

O debate contou com as participações da deputada federal, Professora Rosa Neide (PT); do prefeito Valdemar Gamba (PSDB); da vereadora Ilmarli Teixeira (PT); além de vereadores e profissionais da educação da cidade.