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Mesa Diretora determina criação da CPI do Leite em Mato Grosso


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acatou ao requerimento do deputado estadual Gilberto Cattani (União) e determinou a criação da CPI do Leite, Comissão Parlamentar de Inquérito que irá para investigar possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados no Estado de Mato Grosso.

A determinação da constituição da CPI foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Assembleia Legislativa, por meio do Ato n° 002/2022, publicado nesta quarta-feira (23).

Cattani deve ser nomeado como presidente da CPI por ser o autor da proposição, como consta no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Os membros que vão compor a comissão serão confirmados no prazo de cinco dias, conforme o ato.

A CPI terá um prazo de 180, prorrogáveis nos termos do artigo 5º, paragrafo 2º, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952.

De acordo com Cattani, a investigação apontará soluções para as dificuldades que vive o produtor de leite.

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“O leite é o único produto em que o produtor não sabe por quantos ele está vendendo. O produtor tira leite por 30 dias e entrega para a indústria. Ele recebe então 20 dias depois, mas não sabe quanto ele vai receber, pois é a indústria que decide quanto irá pagar. O valor quase sempre é inferior ao custo da produção do leite e isso acontece desde sempre. São raras as vezes que cobre o custo”, afirmou o parlamentar.

“Como é possível que não exista uma concorrência entre esta ou aquela indústria de processamento de leite. Isso não acontece somente em Mato Grosso, mas em todo Brasil. Vamos investigar um possível monopólio ou oligopólio, uma possível inserção de leite em pó que sabemos que vem do Uruguai, que é reidratado e que tem entrado no mercado brasileiro para justamente controlar o preço”, explicou.

O requerimento para a abertura da CPI foi lido em Plenário na sessão do último dia 9 de fevereiro, ocasião, em que Cattani conseguiu coletar a assinatura de 20 deputados. 

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O parlamentar também afirmou que tem um acordo com deputados estaduais de outros estados para que apresentem a mesma proposta de criação de CPI para fortalecer nacionalmente os pequenos e médios produtores de leite.

“Temos um acordo com o deputado estadual Amauri Ribeiro, de Goiás, com o deputado Bruno Engler, de Minas Gerais, e estamos em conversa com a Assembleia de Rondônia para que possa ser feita esta luta nos quatros estados para que isso chegue ao Ministério da Agricultura”, concluiu.

Fonte: ALMT

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No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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