POLÍTICA MT
Lei obriga operadoras de telecomunicações a informarem com antecedência sobre interrupções de serviço
O governo do estado sancionou, no mês de julho, a Lei 12.948/2025, que estabelece a obrigatoriedade de as operadoras de telecomunicações comunicarem previamente aos consumidores sobre interrupções ou paralisações nos serviços. A nova legislação é fruto de projeto do deputado estadual Thiago Silva (MDB), apresentado na Assembleia Legislativa.
Segundo a Legislação, a informação das interrupções não programadas deve ocorrer em até quarenta e oito horas do início do evento e já as interrupções programadas, incluindo manutenções preventivas, deve ocorrer com antecedência mínima de setenta e duas horas.
Conforme a nova lei, são consideradas prestadoras de serviços as empresas de telefonia ou de internet, empresas de televisão a cabo e satélite, digital, e empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de serviços ligados à telecomunicação.
“Muitas vezes o consumidor necessita de um serviço de comunicação para trabalhar durante seu dia, então nada mais justo que, caso a empresa de telefonia venha fazer o corte da linha do usuário, é importante que ele saiba antes para que possa organizar as suas atribuições funcionais”, afirmou o deputado Thiago.
A comerciante Laura Pereira destacou que a Lei é de grande valia e vai resguardar os direitos dos consumidores do estado. “Eu mesmo já tive o meu telefone cortado, e sem justificativa alguma, gerando assim um transtorno muito grande. Aprovo esta lei que vem ao benefício do consumidor”, disse.
A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator as sanções previstas no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Janaina recebe apoio de prefeita e vereadores de Cáceres: “Você representa o povo por inteiro”
Em agenda pela cidade, candidata ouviu demandas da população e defendeu mais recursos para saúde, transporte, habitação e educação
Cinco compromissos movimentaram a agenda da candidata a senadora Janaina Riva (MDB) em Cáceres na quarta-feira (30), com passagem pelo comércio, reuniões e encontros com lideranças políticas e comunitárias. Ao longo do dia, Janaina recebeu manifestações de apoio de vereadores, representantes da sociedade e lideranças que destacaram sua atuação política e a importância de ampliar a representação do município no Congresso Nacional.
O prefeito em exercício de Cáceres, Luiz Landim (União), afirmou que a candidatura representa a possibilidade de o município ter uma voz dedicada às demandas da região Oeste.
“Cáceres precisa de saúde com qualidade, mais asfalto, serviços, infraestrutura e você vai ajudar. Você foi a deputada mais bem votada nesse estado e tinha uma cadeira garantida como deputada, mas você pensou mais alto, você pensou no Mato Grosso inteiro e pensou no Brasil. O Brasil vai ouvir a sua voz e nós seremos ouvidos através de você.”

A prefeita licenciada Eliene Liberato Dias (PSB) também ressaltou a articulação construída por Janaina com diferentes grupos políticos e destacou a defesa das mulheres como uma de suas principais bandeiras.
“Janaina quer ser voz de cada mato-grossense. Você é uma mulher que inspira todas nós mulheres. Você é uma mulher que exerce a democracia. Nunca vi, na história de Cáceres, uma candidata que coloca vários partidos, várias lideranças como aqui nesse ambiente. Você agrega. Você tem articulação.”
A vereadora Elis Enfermeira (PL) reforçou a manifestação das lideranças femininas. “Cáceres está aqui te apoiando, está aqui torcendo por você. Eu sinto muito orgulho de estar aqui hoje, de ser uma mulher vereadora e ter uma futura senadora do meu lado. Nós queremos uma onça no Senado”.

O presidente da Câmara Municipal, Flávio Negação (MDB), também declarou apoio à candidatura e destacou a atuação de Janaina em diferentes pautas sociais.
“Janaina é uma mulher guerreira, astuta, uma mulher que luta e não briga só por vocês mulheres, ela briga por todas as causas sociais. É essa mulher guerreira que nós precisamos colocar no Congresso Nacional. É a nossa mato-grossense.”
Durante os encontros, Janaina apontou problemas específicos do município e defendeu que a representação no Senado esteja ligada à realidade vivida nos bairros e na zona rural. Entre as demandas citadas estão saúde, transporte escolar, habitação, infraestrutura e investimentos para acompanhar a extensão territorial de Cáceres.
“A região Oeste tem muitos problemas na saúde. Cáceres tem uma dimensão territorial gigantesca, uma zona rural que é imensa e faz com que tudo fique mais caro. Então, o dinheiro que vem para cá acaba sendo insuficiente para arcar com todas essas despesas, mas nós vamos enviar recursos para o município.”

Janaina também destacou o transporte público e escolar como uma das dificuldades enfrentadas pela população, especialmente diante da grande extensão territorial do município.
“Eu sei que nós temos um grande problema aqui com o transporte público, especialmente o transporte das nossas crianças. Para melhorar, tem que ter representantes lá em cima, que têm compromisso de verdade de buscar recursos e ajudar a administração municipal a resolver esse problema.”
A candidata ainda relacionou a necessidade de ampliar a estrutura educacional às dificuldades enfrentadas pelas famílias que precisam trabalhar. Ela defendeu escolas em período integral, com atividades esportivas, reforço, alimentação e ensino de idiomas, além de investimentos em creches.
“Eu defendo projetos habitacionais, defendo as creches, defendo que as escolas têm que ser período integral para o pai e para a mãe poderem trabalhar com a certeza de que o filho está na escola aprendendo ou no contraturno praticando um esporte, aprendendo um novo idioma. É isso que nós defendemos enquanto mulheres e cidadãs.”
Janaina também voltou a defender a ampliação de creches, escolas em período integral e políticas de qualificação profissional como instrumentos para ampliar a autonomia financeira feminina.
“Se nós mulheres formos qualificadas, tivermos um emprego, uma carteira assinada, um trabalho autônomo, nós vamos ter a maior das independências, que é dinheiro no bolso. É isso que eu quero para as mulheres do meu Estado e do Brasil. A arma mais poderosa que nós podemos dar às mulheres é a qualificação para que elas possam ter autonomia financeira.”
“É esse sentimento de mulher que, na minha opinião, me faz diferente. É poder saber e entender as dores das mulheres e das crianças que sofrem com a violência desse Estado”, completou.
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