CONCESSÃO DE RODOVIAS
Justiça mantém suspenso contrato de mais de R$ 10 bilhões para concessão de 634 km de rodovias em MT
Decisão impede assinatura e início da execução do contrato do Lote 6 enquanto disputa sobre a habilitação de consórcio segue sob análise do Tribunal de Justiça
A Justiça de Mato Grosso manteve suspenso o avanço da concessão de 634,35 quilômetros de rodovias estaduais, estimada em mais de R$ 10 bilhões ao longo de 30 anos. A medida impede, por enquanto, a formalização e o início da execução do contrato referente ao Lote 6.
A decisão foi proferida pelo desembargador Jones Gattass Dias, relator do processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a tutela provisória anteriormente concedida. Permanecem preservadas, neste momento, a inabilitação do Consórcio RDG Sinop e a adjudicação e homologação da licitação em favor do Consórcio Rota Multimodal – CS Infra.
A medida reforça liminar concedida anteriormente pelo desembargador plantonista Lídio Modesto da Silva Filho, em mandado de segurança apresentado pelo RDG Sinop contra ato da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
A decisão, porém, não significa que o RDG Sinop tenha sido reabilitado como vencedor da concorrência, nem anula a adjudicação feita em favor da CS Infra. O que permanece suspenso são os efeitos posteriores que permitiriam a assinatura e a execução do contrato.
O desembargador considerou necessária uma análise mais aprofundada da controvérsia envolvendo a capacidade técnico-operacional apresentada pelo RDG. Segundo o magistrado, permitir o início de uma concessão com duração de 30 anos antes da definição da disputa poderia gerar consequências jurídicas, financeiras e operacionais de difícil reversão.
O Lote 6 reúne trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, formando um corredor que conecta a BR-163, na região de Sinop e Vera, a Planalto da Serra, BR-070 e Chapada dos Guimarães.
A disputa teve origem na decisão administrativa de 18 de setembro que manteve a inabilitação do Consórcio RDG Sinop na Concorrência Pública Internacional nº 52/2025. O grupo questiona a forma como a administração pública avaliou a experiência técnico-operacional apresentada durante o processo licitatório.
No mandado de segurança, o consórcio sustenta que teriam sido adotados critérios diferentes para situações consideradas equivalentes na análise da participação de acionistas da MGO Rodovias S.A.
Segundo o RDG, a administração reconheceu a influência significativa das empresas Kamilos, Ellenco e Vale do Rio Novo a partir da análise conjunta de documentos societários, mesmo sem uma designação formal individualizada de integrantes do Conselho de Administração. O grupo alega que o mesmo entendimento não teria sido aplicado à Construtora Estrutural Ltda., cuja documentação acabou considerada insuficiente.
O consórcio afirma que, caso a parcela correspondente à Estrutural também fosse contabilizada, sua receita técnico-operacional chegaria a R$ 172,15 milhões, superando o valor mínimo previsto no edital. Também sustenta que a documentação apresentada inicialmente havia sido considerada suficiente pela B3 para sua habilitação.
Ainda conforme o RDG, o processo chegou à etapa de assinatura do contrato e houve depósito de R$ 23 milhões referente ao aporte contratual. Posteriormente, em 21 de setembro, a Sinfra publicou a adjudicação e a homologação do Lote 6 em favor do Consórcio Rota Multimodal – CS Infra.
Ao analisar o caso, o desembargador avaliou que a alegação de utilização de critérios probatórios distintos não é, em análise preliminar, “destituída de plausibilidade”. Ressaltou, contudo, que uma conclusão definitiva depende da avaliação mais detalhada dos documentos societários, atestados e demais elementos do processo administrativo.
O magistrado também destacou que a formalização de uma concessão dessa dimensão exige mobilização de recursos, assunção de obrigações e realização de despesas, circunstâncias que poderiam tornar mais complexa e onerosa uma eventual mudança posterior no resultado da licitação.
Com a decisão, a assinatura e o início da execução do contrato permanecem impedidos até nova manifestação judicial, enquanto o mérito da disputa continua sob análise.
POLÍTICA MT
Votação concentrada marca eleição em MT e analista aponta sete fatores para explicar fenômeno
João Edisom de Souza relaciona desempenho dos mais votados ao grau de conhecimento dos candidatos, identidade política, capilaridade e facilidade de comunicação com o eleitor
A eleição de 2026 em Mato Grosso foi marcada pela concentração de votos em um grupo reduzido de candidatos nos principais cargos em disputa. Para o analista político João Edisom de Souza, o resultado pode ser explicado por fatores como conhecimento prévio dos nomes, identidade política definida, redes de apoio e trajetória eleitoral.
Entre os exemplos citados está a reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que recebeu 60,77% dos votos válidos. Na disputa pelo Senado, Mauro Mendes (União) alcançou 33,21%, enquanto José Medeiros (PL) obteve 27,35%. Juntos, os dois senadores eleitos ultrapassaram 2,1 milhões de votos.
O cenário também se repetiu nas eleições proporcionais. Das oito vagas de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, cinco eleitos ultrapassaram a marca de 100 mil votos e concentraram cerca de 40% dos votos destinados aos candidatos. Coronel Fernanda (PL) liderou a votação, com aproximadamente 205 mil votos.
Na Assembleia Legislativa, dez dos 24 deputados eleitos receberam mais de 50 mil votos. Max Russi (Podemos) foi o candidato mais votado, enquanto o partido conquistou seis cadeiras e terá a maior bancada da Casa a partir de 2027.
Na avaliação de João Edisom, o primeiro fator que ajuda a compreender o desempenho é o conhecimento prévio dos candidatos pelo eleitorado.
“Eles são conhecidos antes da campanha. O eleitor não precisou ‘descobrir’ esses candidatos durante os poucos dias de campanha”, avaliou.

Outro ponto destacado pelo analista é o que ele classifica como “identidade compreensível”, quando o eleitor consegue associar facilmente determinado candidato a grupos, ideias ou trajetórias políticas.
“Mauro Mendes e Pivetta estão associados à continuidade administrativa e a setores produtivos, e Max Russi reúne mandato, estrutura parlamentar e capilaridade municipal”, afirmou.
Segundo João Edisom, o mesmo ocorre com candidatos identificados de forma mais direta com campos ideológicos. “Coronel Fernanda e Zé Medeiros têm posicionamento conservador bastante definido; Rosa Neide e Lúdio possuem identificação clara com a esquerda”, acrescentou.
O terceiro fator apontado é a capacidade de representar pautas ou correntes políticas facilmente reconhecidas pelo eleitor. Segurança, agronegócio, funcionalismo público, educação, saúde, conservadorismo, bolsonarismo, lulismo, gestão e municipalismo estão entre os exemplos citados.
Para o analista, candidaturas que procuram representar muitos segmentos simultaneamente podem enfrentar maior dificuldade para estabelecer identificação direta com grupos específicos.
Ele também avalia que o perfil conservador de parcela expressiva do eleitorado mato-grossense teve reflexos no resultado das urnas. Na eleição presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) recebeu 65,18% dos votos no Estado. Segundo João Edisom, esse comportamento também teria repercutido nas disputas estaduais e proporcionais, favorecendo candidaturas identificadas com esse campo político.
Outro elemento seria a capacidade de transformar o nome do candidato em uma marca facilmente reconhecida. João Edisom cita como exemplos “Coronel Fernanda”, “Coronel Assis”, “Zé Medeiros”, “Lúdio”, “Max Russi” e “Mauro Mendes”.
A existência de redes territoriais e sociais também aparece na análise. Prefeitos, vereadores, lideranças municipais, categorias profissionais, igrejas, movimentos, servidores, sindicatos e produtores rurais podem funcionar como estruturas de confiança e ampliar a circulação das candidaturas nos municípios.
O sexto fator está relacionado à simplicidade do discurso e à facilidade de o eleitor identificar a principal bandeira de cada nome.
“Significa que o eleitor consegue responder rapidamente: ‘o que esse candidato representa?’”, explicou.
Por fim, João Edisom destaca a trajetória política. Na avaliação dele, candidatos que já exercem mandato ou acumularam experiência no Executivo chegam à eleição com histórico conhecido, reduzindo a necessidade de apresentação ao eleitor durante o período oficial de campanha.
“Boa parte deles possui mandato ou trajetória executiva. Isso reduz a assimetria de informação: o eleitor dispõe de histórico para avaliar o nome”, concluiu.
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