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Wilson Santos vê novo prazo do STF como avanço para destravar a Lei do Transporte Zero

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) recebeu com otimismo o novo prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (1°), para que o Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentem as últimas informações pendentes dos relatórios de monitoramento social e ambiental e comprovações de ações executadas, conforme as normas impostas pelas Leis nº 12.197/2023 e nº 12.434/2024. Essa determinação vai nortear a eficácia destas propostas que interferiu a qualidade de vida do pescador profissional de 22 colônias existentes no estado.

Há três anos é aguardada a avaliação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.471, nº 7.514 e nº 7.590) que tramitam sem julgamento na Suprema Corte, sob relatoria do ministro André Mendonça. “Esse recado é para todos da cadeia da pesca. O STF já proferiu o último prazo para a entrega dos relatórios requeridos para que, assim, possa liberar o seu voto. Independente do voto que ele for dar, nós vamos trabalhar com os outros ministros pela liberação da pesca profissional de Mato Grosso”, posicionou o parlamentar.

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Wilson Santos defende que a Corte possa devolver aos pescadores o direito legítimo e constitucional de exercerem o seu trabalho e garantir o sustento de suas famílias.

“São muitos anos de luta, muitas barreiras, muitas dificuldades, muitos constrangimentos e muito sofrimento que o pescador passou nestes últimos três anos. Se Deus quiser, o STF vai liberar os pescadores para voltar a pescar e a defender o rio como sempre defenderam e a sustentarem as suas famílias de maneira honesta”, declarou.

Determinação judicial – Esta é a segunda vez que o STF solicita informações aos Poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso sobre a execução da Lei do “Transporte Zero”. A primeira ocorreu em janeiro de 2026, quando André Mendonça também estabeleceu prazo de 10 dias para o envio dos relatórios. Entre as inconsistências apontadas pela Corte estão a ausência de documentação comprobatória suficiente sobre o pagamento do auxílio financeiro emergencial em alguns municípios e a falta de pareceres técnicos de órgãos responsáveis pela fiscalização.

O ponto central da Lei do “Transporte Zero” é a suspensão, por cinco anos, do transporte, armazenamento e comercialização de pescado de 12 espécies nos rios de Mato Grosso. Com a nova determinação, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa deverão encaminhar, dentro do prazo estabelecido pelo STF, toda a documentação solicitada para subsidiar a análise da Corte sobre a aplicação da legislação.

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Fonte: ALMT – MT

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Votação concentrada marca eleição em MT e analista aponta sete fatores para explicar fenômeno

João Edisom de Souza relaciona desempenho dos mais votados ao grau de conhecimento dos candidatos, identidade política, capilaridade e facilidade de comunicação com o eleitor

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A eleição de 2026 em Mato Grosso foi marcada pela concentração de votos em um grupo reduzido de candidatos nos principais cargos em disputa. Para o analista político João Edisom de Souza, o resultado pode ser explicado por fatores como conhecimento prévio dos nomes, identidade política definida, redes de apoio e trajetória eleitoral.

Entre os exemplos citados está a reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que recebeu 60,77% dos votos válidos. Na disputa pelo Senado, Mauro Mendes (União) alcançou 33,21%, enquanto José Medeiros (PL) obteve 27,35%. Juntos, os dois senadores eleitos ultrapassaram 2,1 milhões de votos.

O cenário também se repetiu nas eleições proporcionais. Das oito vagas de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, cinco eleitos ultrapassaram a marca de 100 mil votos e concentraram cerca de 40% dos votos destinados aos candidatos. Coronel Fernanda (PL) liderou a votação, com aproximadamente 205 mil votos.

Na Assembleia Legislativa, dez dos 24 deputados eleitos receberam mais de 50 mil votos. Max Russi (Podemos) foi o candidato mais votado, enquanto o partido conquistou seis cadeiras e terá a maior bancada da Casa a partir de 2027.

Na avaliação de João Edisom, o primeiro fator que ajuda a compreender o desempenho é o conhecimento prévio dos candidatos pelo eleitorado.

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“Eles são conhecidos antes da campanha. O eleitor não precisou ‘descobrir’ esses candidatos durante os poucos dias de campanha”, avaliou.

Outro ponto destacado pelo analista é o que ele classifica como “identidade compreensível”, quando o eleitor consegue associar facilmente determinado candidato a grupos, ideias ou trajetórias políticas.

“Mauro Mendes e Pivetta estão associados à continuidade administrativa e a setores produtivos, e Max Russi reúne mandato, estrutura parlamentar e capilaridade municipal”, afirmou.

Segundo João Edisom, o mesmo ocorre com candidatos identificados de forma mais direta com campos ideológicos. “Coronel Fernanda e Zé Medeiros têm posicionamento conservador bastante definido; Rosa Neide e Lúdio possuem identificação clara com a esquerda”, acrescentou.

O terceiro fator apontado é a capacidade de representar pautas ou correntes políticas facilmente reconhecidas pelo eleitor. Segurança, agronegócio, funcionalismo público, educação, saúde, conservadorismo, bolsonarismo, lulismo, gestão e municipalismo estão entre os exemplos citados.

Para o analista, candidaturas que procuram representar muitos segmentos simultaneamente podem enfrentar maior dificuldade para estabelecer identificação direta com grupos específicos.

Ele também avalia que o perfil conservador de parcela expressiva do eleitorado mato-grossense teve reflexos no resultado das urnas. Na eleição presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) recebeu 65,18% dos votos no Estado. Segundo João Edisom, esse comportamento também teria repercutido nas disputas estaduais e proporcionais, favorecendo candidaturas identificadas com esse campo político.

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Outro elemento seria a capacidade de transformar o nome do candidato em uma marca facilmente reconhecida. João Edisom cita como exemplos “Coronel Fernanda”, “Coronel Assis”, “Zé Medeiros”, “Lúdio”, “Max Russi” e “Mauro Mendes”.

A existência de redes territoriais e sociais também aparece na análise. Prefeitos, vereadores, lideranças municipais, categorias profissionais, igrejas, movimentos, servidores, sindicatos e produtores rurais podem funcionar como estruturas de confiança e ampliar a circulação das candidaturas nos municípios.

O sexto fator está relacionado à simplicidade do discurso e à facilidade de o eleitor identificar a principal bandeira de cada nome.

“Significa que o eleitor consegue responder rapidamente: ‘o que esse candidato representa?’”, explicou.

Por fim, João Edisom destaca a trajetória política. Na avaliação dele, candidatos que já exercem mandato ou acumularam experiência no Executivo chegam à eleição com histórico conhecido, reduzindo a necessidade de apresentação ao eleitor durante o período oficial de campanha.

“Boa parte deles possui mandato ou trajetória executiva. Isso reduz a assimetria de informação: o eleitor dispõe de histórico para avaliar o nome”, concluiu.

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