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Assembleia Legislativa realiza primeira audiência pública sobre PLDO 2026

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (15), a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O debate foi conduzido pelo vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Diego Guimarães (Republicanos), e reuniu representantes dos poderes, órgãos públicos e da sociedade civil.

O encontro abriu o diálogo sobre as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano, constantes do Projeto de Lei nº 973/25, com destaque para as previsões de receita, despesas, Revisão Geral Anual dos Servidores (RGA) e as renúncias fiscais do estado.

O secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano, apresentou os principais números do PLDO 2026. Segundo ele, a proposta prevê uma receita estimada de R$ 39,8 bilhões, valor 4,66% superior ao previsto para 2025. Para a RGA dos servidores, o projeto considera um reajuste de 4,56%, equivalente à inflação acumulada do período, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Durante a audiência, o deputado Diego Guimarães falou sobre a prática de subestimar as receitas no orçamento estadual. Segundo ele, essa postura pode prejudicar a definição realista de recursos para as secretarias, políticas públicas e demais poderes, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública.

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“A cautela do governo em projetar as receitas é importante, mas o excesso de prudência pode gerar limitações para a execução do orçamento dos poderes e órgãos autônomos”, ressaltou o parlamentar.

Em resposta, o secretário Ricardo Capistrano explicou que a estimativa é de forma prudente e ajuda o estado a lidar com possíveis crises, como as novas taxações impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ele afirmou ainda que, em caso de arrecadação superior ao previsto, o governo deve repassar os recursos excedentes conforme determina a legislação.

Conforme estabelecido no PLDO, o Executivo pode realocar até 10% do orçamento sem necessidade de aprovação do Legislativo. Acima desse percentual, o remanejamento precisa ser autorizado pela Assembleia.

Outro tema debatido foi a política de renúncia fiscal, que em 2026 deve alcançar R$ 11 bilhões. Segundo Capistrano, os incentivos fiscais são fundamentais para atrair indústrias e agroindústrias ao estado, promovendo a industrialização e a geração de empregos. Ele destacou a expansão do setor de etanol e do refino de algodão como exemplos de avanços proporcionados pela política de benefícios fiscais.

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“Somos um estado produtor de commodities, longe dos grandes centros consumidores e portos. Os incentivos ajudam a tornar Mato Grosso mais competitivo e a atrair investimentos”, explicou.

A saúde pública permanece como uma das prioridades do orçamento de 2026. Segundo Capistrano, os recursos deverão garantir a consolidação dos investimentos já realizados, como a conclusão do Hospital Central e outras unidades hospitalares regionais.

Em relação aos gastos com pessoal, o governo projeta manter o equilíbrio fiscal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão é de que o estado permaneça abaixo do limite prudencial de 44%, sem ultrapassar o teto de 60% da Receita Corrente Líquida.

O projeto da LDO 2026 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ainda nesta terça-feira (15). Após a aprovação do parecer na comissão, o texto segue para votação no plenário e, posteriormente, para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da ALMT. Também serão avaliadas as emendas apresentadas pelos deputados.

Fonte: ALMT – MT

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Votação concentrada marca eleição em MT e analista aponta sete fatores para explicar fenômeno

João Edisom de Souza relaciona desempenho dos mais votados ao grau de conhecimento dos candidatos, identidade política, capilaridade e facilidade de comunicação com o eleitor

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A eleição de 2026 em Mato Grosso foi marcada pela concentração de votos em um grupo reduzido de candidatos nos principais cargos em disputa. Para o analista político João Edisom de Souza, o resultado pode ser explicado por fatores como conhecimento prévio dos nomes, identidade política definida, redes de apoio e trajetória eleitoral.

Entre os exemplos citados está a reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que recebeu 60,77% dos votos válidos. Na disputa pelo Senado, Mauro Mendes (União) alcançou 33,21%, enquanto José Medeiros (PL) obteve 27,35%. Juntos, os dois senadores eleitos ultrapassaram 2,1 milhões de votos.

O cenário também se repetiu nas eleições proporcionais. Das oito vagas de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, cinco eleitos ultrapassaram a marca de 100 mil votos e concentraram cerca de 40% dos votos destinados aos candidatos. Coronel Fernanda (PL) liderou a votação, com aproximadamente 205 mil votos.

Na Assembleia Legislativa, dez dos 24 deputados eleitos receberam mais de 50 mil votos. Max Russi (Podemos) foi o candidato mais votado, enquanto o partido conquistou seis cadeiras e terá a maior bancada da Casa a partir de 2027.

Na avaliação de João Edisom, o primeiro fator que ajuda a compreender o desempenho é o conhecimento prévio dos candidatos pelo eleitorado.

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“Eles são conhecidos antes da campanha. O eleitor não precisou ‘descobrir’ esses candidatos durante os poucos dias de campanha”, avaliou.

Outro ponto destacado pelo analista é o que ele classifica como “identidade compreensível”, quando o eleitor consegue associar facilmente determinado candidato a grupos, ideias ou trajetórias políticas.

“Mauro Mendes e Pivetta estão associados à continuidade administrativa e a setores produtivos, e Max Russi reúne mandato, estrutura parlamentar e capilaridade municipal”, afirmou.

Segundo João Edisom, o mesmo ocorre com candidatos identificados de forma mais direta com campos ideológicos. “Coronel Fernanda e Zé Medeiros têm posicionamento conservador bastante definido; Rosa Neide e Lúdio possuem identificação clara com a esquerda”, acrescentou.

O terceiro fator apontado é a capacidade de representar pautas ou correntes políticas facilmente reconhecidas pelo eleitor. Segurança, agronegócio, funcionalismo público, educação, saúde, conservadorismo, bolsonarismo, lulismo, gestão e municipalismo estão entre os exemplos citados.

Para o analista, candidaturas que procuram representar muitos segmentos simultaneamente podem enfrentar maior dificuldade para estabelecer identificação direta com grupos específicos.

Ele também avalia que o perfil conservador de parcela expressiva do eleitorado mato-grossense teve reflexos no resultado das urnas. Na eleição presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) recebeu 65,18% dos votos no Estado. Segundo João Edisom, esse comportamento também teria repercutido nas disputas estaduais e proporcionais, favorecendo candidaturas identificadas com esse campo político.

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Outro elemento seria a capacidade de transformar o nome do candidato em uma marca facilmente reconhecida. João Edisom cita como exemplos “Coronel Fernanda”, “Coronel Assis”, “Zé Medeiros”, “Lúdio”, “Max Russi” e “Mauro Mendes”.

A existência de redes territoriais e sociais também aparece na análise. Prefeitos, vereadores, lideranças municipais, categorias profissionais, igrejas, movimentos, servidores, sindicatos e produtores rurais podem funcionar como estruturas de confiança e ampliar a circulação das candidaturas nos municípios.

O sexto fator está relacionado à simplicidade do discurso e à facilidade de o eleitor identificar a principal bandeira de cada nome.

“Significa que o eleitor consegue responder rapidamente: ‘o que esse candidato representa?’”, explicou.

Por fim, João Edisom destaca a trajetória política. Na avaliação dele, candidatos que já exercem mandato ou acumularam experiência no Executivo chegam à eleição com histórico conhecido, reduzindo a necessidade de apresentação ao eleitor durante o período oficial de campanha.

“Boa parte deles possui mandato ou trajetória executiva. Isso reduz a assimetria de informação: o eleitor dispõe de histórico para avaliar o nome”, concluiu.

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