DEPUTADA FEDERAL

Gisela participa de Pacto Nacional contra o Feminicídio e reforça agenda de proteção às mulheres

Em resposta à escalada alarmante da violência de gênero no Brasil que registra, em média, quatro feminicídios por dia, o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário uniram forças esta semana em um gesto institucional sem precedentes: a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Única parlamentar de Mato Grosso presente à cerimônia, Gisela Simona acredita que a ação é um claro reconhecimento de que a violência contra mulheres e meninas desvela uma crise estrutural que não pode mais ser enfrentada por ações isoladas.

Para a deputada federal, a iniciativa é histórica, pois é o primeiro instrumento formal de cooperação entre os Três Poderes, no enfrentamento de forma coordenada a violência letal contra mulheres no país. Assim, não representa um acordo simbólico, mas uma estratégia para salvar vidas. “Este pacto é um farol de esperança e um compromisso de ação concreta para garantir que o Brasil se livre dessa chaga que ceifa vidas e perpetua o medo”, afirmou Gisela.

Líder da bancada feminina do União Brasil, na Câmara dos Deputados, a parlamentar igualmente ressaltou que o pacto traz à tona a necessidade de um investimento social sério e contínuo para enfrentar práticas machistas e misóginas, que se traduzem em violência cotidiana e culminam, tragicamente, em feminicídios. Ao ainda reafirmar a importância de fortalecer a cultura de proteção e de responsabilização dos agressores, combatendo a impunidade que ainda permeia muitos casos no Brasil.

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Batizado com o lema “Todos por Todas”, o acordo tem como pilares principais a prevenção da violência, a proteção efetiva das vítimas, a responsabilização ágil dos agressores e a garantia de direitos para mulheres em situação de vulnerabilidade. Assim, entre as mudanças práticas previstas estão a aceleração no cumprimento de medidas protetivas, reduzindo o intervalo entre a denúncia e a resposta do Estado; a integração das redes de atendimento, evitando falhas no acolhimento; e o fortalecimento de ações educativas permanentes voltadas à prevenção da violência.

Ao comemorar a ação, Gisela Simona destaca que o enfrentamento ao feminicídio exige não apenas medidas repressivas, mas investimento social consistente para romper padrões culturais que naturalizam a violência contra a mulher. Segundo ela, a articulação entre os Poderes amplia a capacidade do Estado de agir com rapidez, reduzindo a impunidade e fortalecendo mecanismos de proteção.

“A criação de um sistema permanente de monitoramento das ações, com participação de instituições de justiça e acompanhamento público dos resultados, é um dos avanços mais relevantes dos últimos tempos, consolidando um compromisso institucional de longo prazo, capaz de transformar a luta contra o feminicídio em política de Estado. Sobretudo, podendo colocar fim à uma chaga que nos últimos anos está permanentemente aberta”.

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Para a deputada, transformar compromissos em resultados concretos é o caminho para interromper o ciclo de violência e assegurar às mulheres brasileiras o direito fundamental à vida e à segurança.

Dados recentes do sistema de justiça evidenciam a urgência dessa mobilização. Em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio — média de 42 por dia — e concedeu mais de 621 mil medidas protetivas. No mesmo período, o serviço Ligue 180 registrou cerca de 425 denúncias diárias de violência contra a mulher. Para a parlamentar, esses números reforçam a necessidade de ações integradas que garantam proteção efetiva antes que a violência evolua para a morte.

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POLÍTICA MT

Diego Guimarães propõe fim de multas no centro de Cuiabá e área coberta no aeroporto para motoristas de aplicativo

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (1º), duas indicações oficiais que visam reestruturar as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo em Cuiabá e Várzea Grande. As propostas atacam diretamente os dois maiores gargalos da categoria na região metropolitana, referentes às multas frequentes por desembarque de passageiros na região central da capital e a falta de abrigo contra o calor extremo no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

As iniciativas apresentadas no Plenário das Deliberações buscam garantir o direito ao trabalho seguro e pôr fim ao dilema diário dos motoristas de aplicativos de empresas como Uber e 99, dentre outras. Conforme o deputado Diego Guimarães, após ouvir relatos dos motoristas de app, a escassez de espaços regulamentados atualmente força os profissionais a escolherem entre recusar passageiros ou realizar paradas rápidas em locais inadequados, o que gera penalidades severas e retenções no trânsito.

Ainda de acordo com o parlamentar, não se trata apenas de organizar o tráfego, mas de modernizar a infraestrutura urbana, fomentando o comércio que depende da circulação de consumidores e garantindo o direito ao trabalho digno e seguro.

Parada livre – Na Indicação nº 2222/2026 direcionada à Prefeitura de Cuiabá, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à CS Mobi, concessionária responsável pela gestão do estacionamento rotativo, o deputado Diego Guimarães cobra a criação de pontos estratégicos e regulamentados de embarque e desembarque no coração comercial da capital. O documento sugere um modelo em que essas áreas de parada rápida tenham tempo de permanência estritamente controlado, mas com isenção total da taxa da Zona Azul.

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Para que a mudança seja viável, a redistribuição das vagas seria feita de forma organizada e técnica junto à CS Mobi, garantindo que o novo layout não cause desequilíbrio no contrato de concessão vigente. Além disso, o projeto traz como exigência que a definição exata das baias ocorra somente após consulta direta com os representantes dos motoristas parceiros da Uber, 99 e similares.

O deputado justifica que são esses profissionais que conhecem a realidade das vias e os gargalos diários, sendo os únicos capazes de garantir que a demarcação seja efetiva e atenda à demanda real da cidade.

Aeroporto – Olhando para o fluxo de viagens intermunicipais, o deputado acionou o Diretor-Presidente da concessionária Centro Oeste Airports (COA), Marco Antônio Migliorini, e a Diretoria de Operações e Relações Governamentais da Uber no Brasil, buscando beneficiar também os motoristas da 99 e similares. A Indicação nº 2223/2026, busca uma cooperação financeira e técnica para criar uma área de embarque e desembarque de excelência no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Embora o bolsão para a fila virtual criado pela concessionária tenha sido um avanço importante para o fluxo viário local, a ponta final do atendimento continua crítica. Em uma região onde as temperaturas frequentemente ultrapassam os 40°C, a ausência de cobertura expõe motoristas e passageiros, incluindo idosos e crianças carregando bagagens pesadas, ao sol severo e a chuvas sazonais, gerando riscos de desidratação e desgaste físico.

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Para solucionar o problema, o parlamentar propõe uma zona exclusiva equipada com proteção climática por meio de uma cobertura estruturada completa. O projeto também prevê melhorias substanciais em segurança pública e viária, incluindo iluminação reforçada e monitoramento por câmeras para mitigar o risco de assaltos, além de sinalização vertical, horizontal e calçadas adaptadas para evitar atropelamentos e colisões.

Com essa medida, o objetivo é alinhar Mato Grosso aos padrões dos grandes hubs aeroportuários do Brasil e do mundo que já adotam “Zonas de Aplicativos” integradas e cobertas como referência de eficiência, a exemplo de Brasília, Congonhas, Guarulhos, JFK em Nova York e Los Angeles (LAX). Ambas as indicações já seguem os trâmites regimentais da ALMT e serão encaminhadas formalmente aos órgãos e empresas competentes para que as medidas sejam viabilizadas.

Fonte: ALMT – MT

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