POLÍTICA MT

Edital anuncia concorrência pública para pavimentação da MT-199

O Estado de Mato Grosso está prestes a estreitar a relação com a Bolívia. A estrada MT-199 que liga Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá) ao país vizinho, ganhou um edital de concorrência pública para a sua pavimentação. Neste primeiro momento, serão asfaltados 40 km da estrada, que vai do município até o destacamento militar de Palmirito.

O anúncio da concorrência pública, que tem as inscrições abertas no dia 31, ocorreu nas festividades do aniversário da cidade, que completou 273 anos, nesta quarta (19). Atualmente a estrada de terra dificulta o acesso e comércio com a Bolívia.

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que representa a região oeste, é o responsável pela articulação do lançamento do edital juntamente com o Executivo estadual. Resultado fruto de um termo de compromisso assinado em outubro de 2021, juntamente com o Comitê de Integração Brasil-Bolívia-Paraguai.

“Assinamos o documento que firmou o compromisso da pavimentação deste trecho em 2021. Em 2022 conseguimos a estadualização da estrada, em 2024 a autorização para a pavimentação, e agora, em 2025 finalmente o edital está lançado. É um trabalho que venho realizando arduamente para que Mato Grosso cresça ainda mais”, pontua Moretto.

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Para o presidente do Comitê de Integração Brasil-Bolívia-Paraguai, Pedro Lacerda, que acompanha a articulação do republicano no processo da pavimentação do trecho, a estrada representa um anseio da população local e uma economia para a produção do Estado.

“A pavimentação da MT-199 representa economicamente para Mato Grosso. Uma diminuição no custo do frete e na produção do agronegócio, o fortalecimento do intercâmbio cultural entre os países, além da potencialização do turismo”, destaca Lacerda.

De acordo com o Comitê, a nova estrada bi continental pretende levar Mato Grosso para o Porto de Arica no Chile. Atualmente, o Estado demora 38 dias para exportar para China, via o Porto de Santos em São Paulo. Com a ligação a partir da MT-199, serão 19 dias para a Ásia. “Um tiro direto para china”, pontua Lacerda.

O grupo afirma também que a economia virá na compra de sal e ureia. A Bolívia, produtora destes produtos, poderá exportar legalmente via MT-199 ao Brasil, reduzindo custos e trabalhando na Balança Comercial de ambos os países.

Já o nosso país poderá importar a soja para a Bolívia, que possui o total de 7 esmagadores e refinarias que fabricam óleo. Por falta destes produtos, o Comitê aponta que nenhuma dessas indústrias bolivianas conseguiram alcançar 50% da sua capacidade de produção. Economia no frete e na produção dos países envolvidos.

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Dentre as autoridades presentes no lançamento do edital, estavam o governador Mauro Mendes (União Brasil), o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o deputado estadual Valmir Moretto, o prefeito de Vila Bela, Dr. André, além dos deputados Fabinho, Thiago Silva, Juca do Guaraná e demais autoridades locais.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

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Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

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Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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