POLÍTICA MT
Dr. João propõe multa de até R$ 5 milhões para quem vender bebidas adulteradas em MT
A Assembleia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1553/2025, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que cria regras rígidas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso.
A proposta surge em resposta a episódios recentes registrados no Brasil, envolvendo bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em intoxicações e mortes. O texto define como responsabilidade do estado a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações conjuntas da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.
Entre as medidas previstas estão a proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo apagado ou selo fiscal rasurado; fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal; rastreabilidade de lotes e cadeia de distribuição; comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas e um portal público de transparência com lotes investigados e campanhas educativas.
As penalidades vão desde advertência e multa de até R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos, cassação de licença de funcionamento e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.
Segundo Dr. João, o projeto busca proteger a saúde da população, a defesa do consumidor e a ordem econômica. “Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar esse problema de forma organizada e firme”, afirmou o parlamentar.
O deputado também lembrou que operações policiais já flagraram esquemas clandestinos de falsificação em Mato Grosso, como o caso de Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas. “É uma realidade presente no nosso estado e precisamos reagir com leis duras, proteção efetiva e punições exemplares”, reforçou.
A proposta agora seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser apreciada em plenário.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Prefeito de Rondonópolis, terra de Wellington, desafia coligação do PL, mantém apoio a Pivetta e avisa: “Vou pagar um preço”
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), voltou a contrariar a orientação política de seu próprio partido ao reafirmar publicamente apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), adversário do senador Wellington Fagundes (PL) na disputa pelo Governo de Mato Grosso.
O gesto ganha peso político por partir justamente do prefeito de Rondonópolis, cidade natal e principal reduto político de Wellington Fagundes. Mesmo filiado ao PL, Cláudio deixa claro que não pretende recuar de sua decisão e admite que poderá sofrer consequências dentro da legenda.
Durante ato político ao lado de Pivetta, o prefeito foi enfático ao anunciar sua escolha.
“São os meus candidatos. O meu candidato a governador é Otaviano Pivetta. É Otaviano Pivetta. E eu sei, meus amigos, que vou pagar um preço, porque ele não faz parte do meu partido”, declarou Cláudio Ferreira.
A declaração evidencia a divergência existente dentro do PL e da coligação de Wellington. Na própria terra do senador, o prefeito da cidade optou por subir no palanque adversário e sustentar publicamente sua escolha, apesar das cobranças para que filiados acompanhem a candidatura oficial do partido.
“OS PARTIDOS EXISTEM PARA AS PESSOAS”
Cláudio justificou sua posição argumentando que os interesses de Rondonópolis e da população devem prevalecer sobre determinações partidárias.
“Mas os partidos existem para as pessoas, e não as pessoas existem para os partidos. Servir as pessoas com generosidade, com empatia, é o que me faz apoiar o senhor”, afirmou o prefeito ao se dirigir a Pivetta.
A fala reforça uma posição que Cláudio já vinha manifestando publicamente. O prefeito sustenta que permanecerá ao lado do grupo político que, em sua avaliação, tem contribuído com investimentos e ações para Rondonópolis.
INVESTIMENTOS PESAM NA DECISÃO
Ao explicar o apoio, Cláudio destacou a trajetória política de Pivetta e citou investimentos realizados pelo Governo do Estado no município.
Entre os exemplos apresentados está a Santa Casa de Rondonópolis. Conforme os números mencionados pelo prefeito, o contrato anual destinado à unidade teria passado de R$ 94 milhões para R$ 268 milhões, permitindo a ampliação dos atendimentos de média e alta complexidade.
Cláudio afirmou ainda que Pivetta demonstrou “humildade, modéstia e firmeza” durante sua trajetória política e destacou a atuação do governador no atendimento às demandas do município.
Para o prefeito, os investimentos estaduais justificam sua decisão de permanecer ao lado de Pivetta, mesmo estando filiado ao partido de Wellington.
PRESSÃO DENTRO DO PL
A posição de Cláudio já provocou reação na direção partidária. O presidente estadual do PL, Ananias Filho, chegou a admitir a possibilidade de expulsão caso o prefeito não acompanhe as decisões eleitorais da legenda.
Nem mesmo a possibilidade de sofrer sanções partidárias, porém, fez Cláudio recuar. Ao contrário, o prefeito reconheceu publicamente que sabe do preço político que poderá pagar pela decisão.
A situação cria um cenário delicado para Wellington, que busca consolidar sua candidatura e manter unificada a estrutura partidária em torno de seu projeto ao Palácio Paiaguás.
RACHA NA TERRA DE WELLINGTON
A dissidência chama ainda mais atenção por ocorrer em Rondonópolis. Enquanto Wellington tenta fortalecer sua candidatura em Mato Grosso, o prefeito de sua própria cidade natal mantém posição aberta em favor de Pivetta.
Para o governador, a adesão representa o apoio de uma liderança de um dos maiores municípios e colégios eleitorais do Estado e, ao mesmo tempo, uma baixa política dentro do campo partidário do adversário.
Cláudio, por sua vez, sinaliza que está disposto a levar sua decisão até o fim.
Ao afirmar que sabe que “vai pagar um preço”, o prefeito de Rondonópolis deixa claro que não pretende recuar: mesmo filiado ao PL e governando a terra de Wellington Fagundes, continuará defendendo publicamente a reeleição de Otaviano Pivetta.
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