POLÍTICA MT
Dr. João propõe instalação de “botão do pânico” em unidades de saúde pública em Mato Grosso
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 1300/2025, que propõe a implantação de dispositivos de segurança, físicos ou digitais, popularmente conhecidos como “botão do pânico”, em hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e demais unidades de saúde pública do estado de Mato Grosso.
A proposta visa garantir mais proteção para profissionais, pacientes e usuários do sistema público de saúde, permitindo o acionamento imediato das forças de segurança em casos de ameaça, agressão ou risco iminente à integridade física.
“O que antes era pontual, hoje virou rotina: enfermeiros, médicos e até pacientes sendo agredidos dentro de unidades de saúde. Precisamos proteger quem cuida da população”, afirmou o deputado.
De acordo com o texto do projeto, o botão do pânico deverá enviar automaticamente um sinal de alerta ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), informando a localização exata da ocorrência. Sempre que viável tecnicamente, o sistema também poderá gravar áudio do ambiente por tempo determinado e manter o registro eletrônico do histórico de acionamentos para eventual investigação.
Entre as situações consideradas de risco, o projeto lista ameaças, intimidações, tentativas de agressão e qualquer circunstância que represente perigo à integridade física de profissionais ou usuários do sistema.
Violência crescente – Na justificativa da proposta, Dr. João cita dados alarmantes sobre o aumento da violência nos ambientes hospitalares. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), 12 médicos foram vítimas de agressões diariamente no Brasil em 2024. Em São Paulo, levantamento conjunto dos conselhos regionais de Medicina, Enfermagem e Farmácia apontou que mais de 70% dos profissionais já sofreram algum tipo de violência no ambiente de trabalho.
“Essa realidade não pode ser naturalizada. Criar mecanismos de prevenção é urgente e necessário. O botão do pânico é uma medida simples, mas que pode salvar vidas e evitar tragédias”, ressaltou o parlamentar.
A proposta se baseia nos princípios constitucionais que garantem a saúde e a segurança como direitos sociais. A Constituição Federal estabelece que a saúde é dever do Estado, devendo ser assegurada por políticas públicas que reduzam riscos. Já a segurança pública, também responsabilidade do poder público, deve preservar a ordem e a incolumidade das pessoas.
“Proteger os profissionais da saúde é também proteger o direito da população de ser bem atendida. Não há saúde sem segurança”, completou Dr. João.
Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação. As despesas decorrentes da implantação do sistema deverão ser cobertas por dotação orçamentária própria, podendo o Executivo firmar convênios para viabilizar o projeto.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero
Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.
Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.
E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.
Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.
“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.
Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.
E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.
Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.
A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.
Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.
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