POLÍTICA MT
Dr. João crê em aprovação unânime na ALMT de free shop em Cáceres
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), se mostrou otimista com a proposta de criação de um free shop em Cáceres, autorizada pelo governador Mauro Mendes (União) na última segunda-feira (12). A zona comercial, que permitirá a venda de produtos importados livres de impostos, é vista como uma oportunidade histórica para impulsionar a economia da região oeste do estado.
O projeto de lei que garante a segurança jurídica da iniciativa será enviado à ALMT nesta semana, e Dr. João acredita em sua aprovação unânime em plenário. “Não vejo qualquer obstáculo para a aprovação desse texto. A proposta é sólida, tem apoio popular e vai trazer benefícios concretos para Cáceres e todo o Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
A decisão do governador foi anunciada após uma reunião com autoridades, incluindo a prefeita de Cáceres, vereadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comerciantes e lideranças religiosas.
Mauro Mendes destacou o amplo respaldo à iniciativa. “Ouvindo a prefeita, vereadores, deputados, o padre, comerciantes, OAB, vemos que a região oeste começa um despertar. Fizemos uma análise criteriosa dessa questão e vamos autorizar sim o free shop. Como Cáceres já foi reconhecida como cidade-gêmea de San Matias, na Bolívia, agora só precisamos desse aval dos deputados para concretizar. Se Deus quiser, em poucas semanas estaremos em Cáceres assinando o decreto definitivo.”
Dr. João enfatizou o potencial econômico do free shop, que deve atrair investimentos, gerar empregos e consolidar Cáceres como um polo de desenvolvimento.
“Cáceres tem uma localização estratégica e uma vocação comercial que será potencializada com essa zona franca. Estamos falando de uma oportunidade única para alavancar a economia local, com impacto em toda a região oeste. O free shop vai atrair turistas, movimentar o comércio e criar novas perspectivas para os cacerenses”, declarou.
O primeiro-secretário também destacou exemplos de sucesso em outras regiões do país. “Cidades como Foz do Iguaçu, no Paraná, já possuem zonas comerciais de produtos importados isentos de impostos, que transformaram a economia local. Cáceres tem tudo para seguir esse caminho e se tornar um exemplo no Centro-Oeste”, afirmou o deputado.
O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) também celebrou a iniciativa, reforçando a importância de unir esforços para o desenvolvimento do município. “Agora é hora de somar esforços para que o município se desenvolva, atraia empresas, investimentos e seja um novo polo de desenvolvimento”, disse.
A proposta conta com amplo apoio de lideranças locais e regionais, o que reforça a confiança de Dr. João na tramitação legislativa. “O projeto chega à ALMT com um consenso. Tenho certeza de que os deputados reconhecerão o impacto positivo dessa medida e a aprovarão sem dificuldades. Cáceres merece essa transformação”, concluiu.
Com a chegada do projeto de lei à ALMT, a expectativa é que o trâmite seja célere, permitindo que o decreto definitivo seja assinado nas próximas semanas.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Assembleia Legislativa aprova 25 projetos de lei, seis deles voltados à saúde
A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (26), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi marcada pela aprovação 25 projetos de lei. Entre as matérias apreciadas, seis são voltadas à área da saúde e tratam de políticas públicas destinadas a diferentes segmentos da população.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 1.451/2024, em segunda votação, que institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para o atendimento de pessoas que convivem com dores de cabeça recorrentes e outros tipos de cefaleias primárias.
Na justificativa, o projeto destaca o direito do cidadão ao atendimento de saúde especializado e de qualidade. “A capacitação dos profissionais de saúde, a criação de centros de referência e a promoção de campanhas educativas são essenciais para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir os custos”, diz trecho do projeto.
Também em segunda votação o Projeto de Lei nº 1.348/2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina aos pacientes com diabetes no Estado, inscritos em programa de educação para diabéticos, para promover a adesão ao tratamento e o autocuidado.
Na área da saúde da mulher, o Projeto de Lei nº 885/2025 institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública de saúde de Mato Grosso.
Outro projeto aprovado, o PL nº 910/2025, estabelece protocolo de atendimento direto a pacientes oncológicos nos hospitais da rede pública estadual, inclusive aqueles que estejam em fase de acompanhamento ou remissão.
Nesta sessão também foram aprovadas duas matérias relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei nº 1.071/2025 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.791, de 28 de dezembro de 2018, que trata da oferta, na rede pública de saúde, de exames e avaliação para o diagnóstico precoce do autismo, além do tratamento e do apoio aos familiares.
Já o Projeto de Lei nº 257/2026 institui o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – PROTEA-MT, para assegurar a acessibilidade sensorial e a prevenção de crises em pessoas com hipersensibilidade auditiva, por meio do fornecimento gratuito de abafadores sensoriais, os protetores auriculares tipo concha.
Empreender – Além das propostas na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 263/2026, que institui o Programa Estadual de Empreendedorismo Científico e Transferência Tecnológica – “Ciência que Empreende”. Dentre os objetivos visa estimular o empreendedorismo científico e tecnológico nas instituições de ensino superior, institutos de pesquisa e centros de inovação.
Fonte: ALMT – MT
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